Grupo de estudos vai elaborar projeto de Lei que institui a política de compras da Prefeitura

Com objetivo de atualizar e modernizar a legislação municipal sobre licitações e contratos administrativos, a Prefeitura de São Bento do Sul criou um grupo de estudos para analisar o tema. A coordenação fica sob responsabilidade do Procurador-geral, Álvaro Skiba Júnior.

O Procurador explica que após a aprovação, por parte do Congresso Nacional, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, agora passa a ser necessário treinamento e aperfeiçoamento permanente dos servidores públicos municipais acerca da legislação.

Além disso, é necessária uma lei municipal sobre o tema para modernizar e moralizar as licitações municipais, com vistas a desburocratizar, reduzir custos para os licitantes, estimular a inovação e, principalmente, tentar manter o dinheiro dos contribuintes dentro do Município de São Bento do Sul.

Por conta disso, foi criado o grupo de estudos e aperfeiçoamento para elaboração do anteprojeto de lei sobre o tema. Fazem parte, além do Procurador-geral, advogados públicos e assessores jurídicos. Também integram o grupo: servidores do Departamento de Licitações e Contratos, servidores da Secretaria de Planejamento, servidores designados como fiscais de contratos, servidores responsáveis pela elaboração de termos de referências, de requisições de aquisições e de prestação de serviços.

Mas, o grupo não é fechado. Ainda podem participar das reuniões agentes públicos interessados, membros do Observatório Social e membros de outras entidades civis interessadas. As reuniões serão convocadas pelo Procurador do Município, semanalmente, quando serão indicados o local do encontro, os temas a serem abordados e respectivos os participantes.

O Procurador-geral oficiará às secretarias é às entidades para solicitar indicação de nomes para compor o grupo de estudos.

A partir dos estudos e debates realizados pelo grupo será elaborado um anteprojeto de lei que trate sobre a Política de Compras do Município, bem como que estabeleça normas procedimentais sobre as licitações e execução de contratos administrativos.