Estudos para criar uma nova legislação ambiental

Estudos para criar uma nova legislação ambiental

A Prefeitura de São Bento do Sul criou uma comissão para tratar sobre a atualização e modernização da legislação ambiental e de uso e ocupação do solo. Objetivo é analisar a questão dos cursos d´água tubulados existentes no município, assim como instituir uma faixa sanitária, com todos os detalhes para concessão de licenciamento ambiental. A primeira reunião da equipe ocorreu na quinta-feira (18).

Ainda nesta comissão serão elaborados estudos sócio-ambientais, levantamento da área consolidada, entre diversos outros fatores relacionados ao desenvolvimento sustentável no âmbito municipal. Cabe ao grupo também elaborar itens que garantam a segurança jurídica para cidadãos e empreendedores que decidam investir em São Bento do Sul.

Durante o trabalho da comissão, também estão previstos encontros com diversos órgãos cujas atividades possam contribuir para o desenvolvimento da lei, assim como audiências públicas para apresentar o anteprojeto e ouvir as demandas da comunidade. A comissão não tem prazo definido para concluir os trabalhos, mas a intenção é apresentar um anteprojeto de Lei ao prefeito e à Câmara Municipal até o dia 31 de março de 2021.

A comissão é composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cássio Luiz Zschoerper - Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;

Álvaro Skiba Júnior - Procurador-Geral do Município;

Andrea Maristela Bauer Tamanine - Secretária Municipal de Desenvolvimento;

Vilmar Kravec - Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

Marcelo Laynes Milla - Diretor da Defesa Civil;

Flávio Pinheiro - Servidor da Secretaria de Planejamento e Urbanismo;

Sérgio Paloma - Servidor da Secretaria de Planejamento e Urbanismo;

Henrique Schroeder - Servidor da Secretaria de Planejamento e Urbanismo;

Carlos Arakaki - Representante do Consórcio Quiriri;

Jucelino José Kellner - Representante do Concidade;

Fernando Mallon - Representante do Concidade;

Paulo Roberto Schuhmacher - Representante do CREA-SC;

Ricardo Zorzo Paim - Representante da AEAPLAN;

Cristian Malschitzki - Representante do COMDEMA;

Charles Costi - Representante da ACISBS.