INFRINGIR DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DESTINADA A
IMPEDIR INTRODUÇÃO OU PROPAGAÇÃO DE DOENÇA CONTAGIOSA
Local: Rua Otto Eduardo Lepper, Serra Alta, São Bento do Sul/SC.
Data: 22 de novembro de 2020.
Hora: 15h30min.
A guarnição teve informações que o evento denominado "Batalha dos
Fundadores", a ser realizada no Parque do Samae, ou em qualquer outro local
de São Bento do Sul, não foi autorizada devido às questões que envolvem a
pandemia de Covid-19. Porém, mesmo sem autorização dos órgãos
competentes o evento ocorreria na Praça de Serra Alta. Aproximadamente às
15h30min a guarnição flagrou cerca de 50 pessoas aglomeradas sem a
utilização de máscaras, desrespeitando o distanciamento social de 1,5m entre
uma pessoa e outra. Se apresentaram como organizadores do evento 3
masculinos que foram identificados e também outro se apresentou como
responsável pelo aparelho de som utilizado pelos masculinos. Alguns
adolescentes também estavam no local e foram relacionados no boletim de
ocorrência. Diante dos fatos foi oferecido aos autores do fato os benefícios da
Lei 9.099, prontamente aceito, sendo confeccionado TC, e marcada audiência
no Fórum da Comarca de São Bento do Sul.