STJ decide em definitivo pelo direito de Joinville aos royalties de petróleo

Joinville - Agora é definitivo. Joinville tem direito ao repasse dos valores dos
royalties de petróleo, que representa, hoje, aproximadamente, R$ 280 mil
mensais na arrecadação do município. A decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que confirmou a do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(RJ), é mérito da Procuradoria-Geral do Município, que vem cuidando do
caso desde 2003, quando Barra do Sul e Itapoá entraram com ação na Justiça
pedindo exclusividade sobre tal direito. Garuva e Araquari também serão
beneficiadas.



Os royalties são relativos à monoboia de embarque e desembarque de
petróleo e gás natural, situada em São Francisco do Sul. Até 2002, além de
São Francisco do Sul, sede de unidade da Petrobrás, apenas Barra do Sul e
Itapoá recebiam o benefício. Desta data em diante, por um novo
entendimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os repasses foram
ampliados para Joinville, Araquari e Garuva, pela compreensão de fazerem
parte da zona de influência da monoboia.



Foi aí que começou uma disputa judicial com o pedido de exclusividade
feito por Barra do Sul e Itapoá. Eles venceram em 1º grau, na 15ª Vara
Federal do Rio de Janeiro/RJ, cidade sede da ANP, e Joinville chegou a
ficar alguns meses sem receber os valores. "Mas a Procuradoria-Geral do
Município de Joinville recorreu ao TRF e conseguiu reverter a situação, e
o Tribunal entendeu que os três outros municípios também têm direito ao
benefício", explica a Procuradora Simone Taschek, que cuidou do processo.
Barra do Sul e Itapoá interpuseram vários recursos ao STJ e ao STF para
tentar reverter a decisão, mas todos foram negados.



O que são os royalties de petróleo



Os royalties são compensações financeiras pagas aos municípios onde há
produção de petróleo, instalações de embarque e desembarque ou que são
cortados por dutos que transportam petróleo e seus derivados, entre
outros. Joinville está na zona de influência da monoboia instalada em São
Francisco do Sul.