A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) conseguiu suspender decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava que desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aposentado compulsoriamente após processo administrativo disciplinar, fosse reintegrado ao cargo. Na tarde desta quarta-feira, 6, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela PGE para suspender a decisão do conselheiro.
(47) 99660-9995
gmail.com