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O Programa AGU Brasil desta semana vai mostrar que a Advocacia-Geral da União defende no Supremo Tribunal Federal restrição do uso de nome de pessoas vivas em bens públicos. Para a AGU, a Constituição Federal é clara ao proibir a indicação de nomes para promoção pessoal.
O programa vai exibir ainda reportagem sobre as conciliações realizadas pela AGU com autores de irregularidades. Em 2019, mais de 600 acordos foram fechados e vão permitir a recuperação de mais de R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos.
Outro destaque do programa é a atuação da AGU no setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A Advocacia Geral evitou a suspensão de norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que beneficia passageiros ao aumentar a concorrência entre empresas de transporte interestadual.
Vamos mostrar também que, após ação da AGU, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 12 milhões de ex-servidora do INSS por fraudes em concessão de aposentadorias.
O programa AGU Brasil vai ao ar na TV Justiça quarta-feira, às 7h30, quinta-feira, às 19h, sábado, às 9h, e domingo, às 20h30. Você também pode sugerir reportagens para o programa. Basta enviar um e-mail