Florianópolis - A deputada estadual Angela Abino (PCdoB) quer que o governo destine à Secretaria da Educação 20% dos recursos angariados pelo Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte, o chamado Sistema SEITEC, e pelo FUNDOSOCIAL.
A proposta foi apresentada como emenda à LDO e será detalhada nesta terça-feira, quando acontece, na Assembléia Legislativa, audiência pública para debater o sistema de educação e a contraproposta do governo aos servidores da Educação.
- A emenda tem como objetivo incrementar o montante de recursos da secretaria da Educação, que gerencia os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (FUNDEB) em nosso Estado – afirma a deputada.
- A alternativa contribui para regularizar a situação da Educação em SC, bem como garantir o cumprimento da Lei Federal que estabelece o piso nacional aos profissionais do magistério. Os recursos somente poderão ser utilizados para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública – explica Angela.
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