Modernização melhora aplicação da NR12

As mudanças provocadas pela revisão da NR 12, que regulamenta a segurança no ambiente de trabalho, foram discutidas pelos empresários do setor moveleiro na noite de quarta-feira. A explicação técnica foi realizada pelo engenheiro Maykell Kreissig da NR Office Engenharia, a convite do Sindusmobil – Sindicato das Indústrias da Construção do Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul.

         Segundo o especialista, a modernização da norma reguladora, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em solenidade em Brasília no dia 30 de julho, deu maior facilidade de interpretação e aplicação. O vice-presidente e coordenador da Câmara Moveleira da Fiesc, Arnaldo Huebl, também representando o Sindusmobil, acompanhou o ato em Brasília. O setor industrial considerou a iniciativa como um importante avanço.

            O cumprimento das regras, no entanto, de ver ser feito segundo o cronograma estabelecido. “Houve uma dilatação de mais dois anos para a normativa 129, com novos parâmetros e prazos”, informou o engenheiro. Também foi definida uma simplificação para as micro e pequenas empresas, que não vão precisar fazer o inventário das máquinas, reduzindo a burocracia. Foram ainda estabelecidos critérios a serem seguidos pelos auditores nas fiscalizações às indústrias.

         Na interpretação de Kreissig, a norma regulamentadora é 50% técnica e 50% jurídica. “Por isso, é essencial que ao adequar alguma máquina seja atestada a sua conformidade com toda a documentação necessária”. No caso da adaptação de padrões de segurança para equipamentos importados, a partir de agora as normas internacionais são válidas, em caso de ausência de normas nacionais.

         A normas da NR 12, que entrou em vigor em 2010, vem sendo implantadas gradativamente pelas empresas. É um processo que exige altos investimentos, pois exigem planejamento e execução da adaptação de todo o parque fabril, buscando tornar mais eficaz a segurança aos trabalhadores.