A audiência pública que foi realizada para apresentação do anteprojeto de lei que trata da regulamentação da publicidade de São Bento do Sul contou com a apresentação técnica realizada pelo secretário de Planejamento e Urbanismo Luiz Claudio Schuves e pelo procurador do município, advogado Giancarlo Grossl.
Em sua apresentação Schuves discorreu sobre o cenário atual em nossa cidade e apresentou fotos demonstrando como está a situação atual e como ficará de acordo com o que estabelece a nova lei.
"Estamos trabalhando há dois anos nesta nova lei. Nos reunimos com a sociedade civil organizada, ouvimos muitas sugestões e ideias, trabalhamos em muitos temas, e consultamos modelos já utilizados em outras cidades para se chegar ao modelo aqui apresentado. Foi um longo trabalho até aqui, fruto de muitos estudos técnicos", disse o secretário.
Na prática, a Lei da Publicidade irá regulamentar a forma de se utilizar a publicidade nas empresas do município. Os exemplos mais utilizados foram as mudanças que ocorrerão em fachadas de estabelecimentos comerciais e na utilização de outdoors no município.
Quanto ao anteprojeto de lei, este foi apresentado pelo procurador Giancarlo Grossl, que fez uma breve leitura e explicou os 29 artigos que o compõe.
Conforme parte a justificativa apresentada pelo procurador, destacam-se alguns pontos:
As cidades são dinâmicas, e requerem a constante adequação de políticas públicas, para que possam crescer ordenadamente, respeitando os princípios constitucionais da função social da cidade e da propriedade (art. 182, CF), garantido o bem estar da sua população, o desenvolvimento autossustentável e um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF).
Nesta senda, o Município através do presente projeto de lei, busca tão somente a regulamentação dos anúncios publicitários e outdoors, restabelecendo o equilíbrio e harmonia entre os interesses públicos paisagísticos e urbano, com a iniciativa privada na utilização do espaço urbano, impedindo a ocupação desordenada, através da veiculação de anúncios.
Ao encobrir as fachadas de edifícios com propagandas publicitárias e anúncios, cada vez maiores e em grande quantidade, esconde-se a identidade dos espaços da cidade, tornando-os todos iguais, ocultando os marcos referenciais, as belezas naturais e a identidade da arquitetura urbana.
A poluição visual, além de contribuir para a perda da identidade da cidade, compromete igualmente a segurança dos cidadãos, pois prejudica a sinalização de trânsito e tira a concentração de motoristas e pedestres, podendo contribuir para o aumento de acidentes de trânsito.
Igualmente não se ignora que a poluição visual compromete a saúde da população, já que afeta a qualidade de vida das pessoas, de sua saúde, segurança e bem estar, pois assim como a poluição sonora, produz graves males, tais como stress, ansiedade, ademais, há na literatura até mesmo a hipótese de desencadeamento de depressão.
Encerrada a apresentação técnica, foi aberto o espaço para as manifestações dos inscritos. As manifestações foram abertas a todos os presentes, mas somente 15 pessoas inscreveram-se para apresentar suas manifestações.
Com algumas manifestações solicitando revisões no texto, concedendo prazos maiores para as adequações de outdoors e com manifestações de apoio à lei da publicidade, a audiência pública encerrou com diversas sugestões que serão analisadas ainda pela equipe de estudos da nova lei.
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