Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - Uma questão de respeito

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

Em São Bento do Sul, na Secretaria de Assistência Social - SEMAS, na área do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, a psicóloga Bianca Chiella e a assistente social Monica Tobias são as responsáveis pelos atendimentos e acompanhamentos dos casos envolvendo alguma violação de direitos contra idosos.

A equipe, que também recebe denúncias através do Disque 100, vem acompanhando diariamente diversas situações registradas no município.

Conforme Bianca, quando falamos em violação de direitos contra o idoso não nos referimos somente a uma agressão. “São diversas situações previstas em lei que devemos apurar, e é importante que a população esteja consciente com relação a estas situações, pois o grande objetivo é respeitar a vida da pessoa idosa, respeitar sua rotina e seu dia-a-dia”, explicou.

Tipos de violência

Os tipos de violência contra o idoso são:

- Institucional (ação discriminatória, humilhante ou preconceituosa, pode-se citar a dificuldade de inserção ao mercado de trabalho, como exemplo)

- Familiar (praticado por geralmente aquele que tem maior proximidade com o idoso, correspondendo a grande maioria dos casos)

- Financeira (quando pessoas próximas se apropriam do cartão de benefícios para realizar empréstimos, compras em benefício próprio ou apropriar-se dos rendimentos)

- Negligência (falta de cuidados básicos, higiene, etc)

- Psicológica (prática de xingamentos, gritos, insultos, desqualificação em função da idade, chantagens, etc)

- Física (ato de cometer lesão corporal)

- Estrutural (problemas verificados em calçadas ou ruas, de difícil acesso, dentro de casa, escadas sem corrimão, pisos escorregadios e banheiros sem a devida proteção)

A não denúncia

A assistente social Monica Tobias explicou que ainda existe a situação onde as denúncias não ocorrem por algum motivo que intimida a pessoa idosa.

Conforme Monica, vale lembrar os pontos do porque estas pessoas não denunciam quando sofrem alguma violência.

E os motivos elencados são:

Medo de retaliações

Vergonha

Preocupação com possíveis penalidades do abusador

Por motivos de proximidade com o agressor e afetividade

Falta de conhecimento sobre os mecanismos de denúncia

Idoso x responsabilidade

Um dado preocupante no que se refere às denúncias que chegam através do Disque 100 é que aproximadamente 90% das denúncias que chegam e são apuradas não condizem com a realidade. Como Bianca e Monica ressaltaram, "são denúncias sem fundamento ou de interesse de terceiros".

Muitas das denúncias dão conta da incapacidade da pessoa idosa. "Recebemos denúncias que nos deixaram preocupadas, pois as informações dão conta de situações críticas de incapacidade dos idosos, e quando chegamos até a residência para avaliar a situação, muitas vezes é o próprio idoso que vem nos atender, gozando de plena saúde e consciência. Muitas vezes o que observamos é que há um entendimento equivocado de que o idoso não responde mais por si, não podendo permanecer sozinho ou tomar suas próprias decisões, precisando necessariamente de alguém responsável por ele, o que não procede. Não respeitar as escolhas dos idosos, também é, de certa forma, um tipo de violência. É possível observar também, nos atendimentos, que muitas pessoas recorrem ao serviço em função de brigas familiares, especialmente em função da divisão de bens, o que foge da nossa atribuição, cabendo aí ações e decisões judiciais, e não intervenções da Política de Assistência", relataram Bianca e Monica.

Em São Bento do Sul 

Na Secretaria de Assistência Social são ofertados serviços de atendimento aos idosos nos 3 níveis de complexidade previstos, nos CRAS e CREAS.

No CREAS, departamento onde Bianca e Monica atuam, são atendidos os idosos em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, e também são realizados acompanhamentos dos idosos institucionalizados em ILPI (instituição de longa permanência para idosos), conforme convênio do município.

No ano de 2018 foram atendidos 102 idosos em situação de violação de direitos, sendo 35 deles desligados.

Em 2019 o serviço iniciou com 67 casos em acompanhamento e atualmente 42 estão em acompanhamento. Além desses, uma grande parcela de denúncias de disque 100 são avaliadas pelo serviço.

Sobre o convênio com as ILPI’s, são 4 as instituições credenciadas, sendo as institucionalizações pagas integralmente pela Prefeitura, de acordo com o grau de dependência do idoso, sendo divididas da seguinte forma: grau de dependência I, 3 vagas, ao custo de R$3.466,66 mês/cada; grau de dependência II, 6 vagas, R$ 3.616,66 mês/cada; grau de dependência III, 6 vagas, R$3.800,00 mês/cada. Atualmente todas as vagas estão ocupadas.