O evento com o tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade" busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.
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Estão abertas as inscrições para o Congresso Luso-Brasileiro 2019 - Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade. O evento acontecerá, nos dias 6 e 7 de junho, no auditório da antiga Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. O objetivo é proporcionar aprendizagens e reflexões acerca da efetividade dos direitos fundamentais presentes na Constituição da República do Brasil e na Constituição da República Portuguesa, suas concepções de natureza social e democrática, as conquistas estabelecidas, além dos traços comuns e distintivos de ambos os textos constitucionais. O congresso é direcionado a membros e servidores do MPSC; magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e estudantes da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, da Universidade de Lisboa e de universidades conveniadas ao MPSC.Membros e servidores do MSPC podem fazer a inscrição pelo link. O demais participantes devem fazer o cadastro no CEAF Virtual, clicando aqui. Para mais informações sobre o cadastro, entre em contato pelo e-mail eadsuporte@mpsc.mp.br. As vagas são limitadas e as inscrições vão até 30 de maio. Parceria com a Universidade de Lisboa O evento é resultado de uma parceria entre o MPSC e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A parceria foi firmada no final do ano passado, durante evento em Portugal, que contou com a participação do então Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e do Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero. |
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