Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos de forma pacífica

Por meio do diálogo e da conciliação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em atuação com a Unidade das Questões Agrárias do estado (UQA), conseguiu resolver questões fundiárias de forma pacífica ao longo do último ano. Desde o início de 2018 até março de 2019, foram realizadas 17 audiências conciliatórias com proprietários de terras invadidas e representantes de movimentos de ocupação coletiva. Todas resultaram em acordos de desocupação e de reintegração de posse pacífica, além de estabelecerem compromissos com a preservação do meio ambiente.

O trabalho da UQA envolveu a negociação com cerca de 525 famílias e 1341 pessoas em acampamentos, instaladas em 281 barracos, além da gestão de dezenas de milhares de hectares de terras que estiveram em disputa. O registro engrossa as boas estatísticas da Justiça Agrária do estado que, desde sua criação, no ano 2000, gerou acordos e conciliação em 99% dos casos. Para o Promotor da Justiça Agrária, Fabiano David Baldissarelli, a realização dos acordos sem a necessidade de cumprimento de mandado para reintegração forçada representa importantes ganhos sociais, políticos, ambientais e econômicos.

Desde 2018, estiveram sob acompanhamento do UQA 43 ações possessórias, com o registro de ingresso de 12 novas ações envolvendo conflito coletivo no campo. Hoje, 18 ações tramitam sob competência da Unidade. 

No estado, a UQA integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A equipe de trabalho envolve, além do Promotor de Justiça, um Juiz de direito e um Oficial de Ligação da Polícia Militar. Um auditor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também costuma acompanhar as audiências.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.