Nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, em uma sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o repasse de recursos para o Hospital e Maternidade Sagrada Família. Os valores são provenientes do orçamento da própria Câmara. O projeto havia passado, minutos antes, pela primeira discussão e por conta do pedido de dispensa de interstício, pôde ser votado na mesma noite, garantindo celeridade na transferência dos recursos.
Durante a sessão, em discussão única e votação, foi aprovado o certificado de regularidade renovando o título de Utilidade Pública ao Clube Soroptimista de São Bento do Sul. Outros cinco projetos que estavam em segunda discussão e votação foram aprovados nesta segunda-feira. Um deles era de autoria do Legislativo, alterando artigo de uma lei de 29 de novembro de 1977, a qual declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica “Orestes Guimarães”.
Os demais projetos eram todos de autoria do Executivo. Três deles tratam de questões orçamentárias da Prefeitura e o quarto, altera lei municipal de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul. A adequação foi necessária para atender a dispositivos da nova lei de licitações.
Seis projetos estavam em primeira discussão e todos retornam para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. O primeiro deles trata de ajustes na forma de cobrança do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI). Outro projeto faz ajustes ao Anexo II da Lei Municipal de 29 de fevereiro de 2012, que trata sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais.
Ainda na pauta estavam dois projetos que tratam de ajustes orçamentários da Prefeitura. Também estava na lista o projeto que autoriza o repasse ao hospital, o qual foi aprovado na mesma noite. Por fim, foi apresentado o projeto de lei do Legislativo que denomina Mauro Sadowski uma praça pública de São Bento do Sul. Sadowski foi vereador e faleceu há alguns anos.
Calendário
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul ocorre na segunda-feira, dia 29.
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