Balanço da Conferência Municipal de Saúde é positivo

Na sexta-feira, cerca de 160 pessoas entre profissionais que atuam na área da saúde, representantes de entidades e associações e usuários do SUS participaram da 15ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no auditório da Univille e organizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O balanço da conferência foi considerado positivo, mesmo diante do fato de representantes dos prestadores de serviços de saúde não marcarem presença, com exceção de um representante de uma clínica.

As propostas elaboradas e aprovadas em plenária foram consideradas ótimas pela organização, e seguirão para a Conferência Estadual.

O tema deste ano para a conferência foi Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.

E os três eixos trabalhados durante a conferência para a elaboração das propostas que serão levadas para a conferência estadual foram:

I - Saúde como direito;

II - Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e

III - Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Na abertura da conferência o secretário de Saúde do município, Manuel Rodrigues Del Olmo, destacou que no município o trabalho da Secretaria é mais dirigido para a prevenção e a recuperação da saúde. "Todos somos usuários do SUS, e o problema do SUS não é o seu financiamento, é a falta de seu financiamento, pois gastam milhões e milhões com outras coisas e não se credita ao SUS o necessário para que funcione corretamente", disse.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Peter Alexandre Kneubuehler, que já trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde, enalteceu a realização da conferência. "É com o apoio das pessoas que participam nas conferências que o sistema de saúde conquista melhorias", disse.

Durante sua mensagem de abertura o prefeito Magno Bollmann falou do grande trabalho que vem sendo realizado no Programa Farmácia Viva, onde se trata a saúde não com medicação mas com plantas medicinais. Magno também destacou a importância da participação da comunidade e profissionais para trabalhar por melhorias na saúde.

Palestras

Duas palestras foram realizadas durante o período da manhã na conferência:

Ana Célia Teixeira de Carvalho Schneider, mestre, professora e integrante da Secretaria de Saúde de Blumenau, abordou o tema "Democracia e Saúde".

Na sequência a farmacêutica-bioquímica, especialista em microbiologia e master coach Deisy Alini Ruthes, integrante da equipe da secretaria de Saúde de São Bento do Sul abordou o tema "Empatia e Comunicação não-violenta" .

Trabalhos nos eixos

No início da tarde os participantes da conferência seguiram para as três salas onde trabalharam na elaboração das propostas para cada um dos três eixos:

I - Saúde como direito;

II - Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e

III - Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Após a elaboração das propostas, todas foram apresentadas em plenário e votadas.

As propostas aprovadas na Conferência Municipal de Saúde foram:

Eixo I - Saúde como Direito

Propostas de âmbito Municipal:

Proposta 01 - Ampliar a capacidade de atendimento do programa de “práticas integrativas e complementares” no SUS.

Proposta 02 - Implantar o NASF em São Bento do Sul, incluindo profissional de educação física.

Propostas de âmbito Estadual:

Proposta 01 - Uso facultativo da tele consultoria para encaminhamentos

Proposta 02 - Agilizar o fluxo de encaminhamentos no sistema de regulação estadual (SISREG)

Propostas de âmbito Federal:

Proposta 01 - Governo Federal invista em capacitações para os profissionais de saúde em todas as esferas (municipal, estadual e federal).

Eixo II - Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

Propostas de âmbito Municipal:

Proposta 01 - Ampliar para 100% a cobertura do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município.

Proposta 02 - Estabelecer um número 0800, tornando gratuito o contato com a ouvidoria municipal, com profissional treinado para a função.

Proposta 03 - Ampliar o alcance das ações da Conferência Municipal de Saúde, realizando ações educativas/orientadoras no período anterior à Conferência (Pré-conferência) com a finalidade de esclarecer a situação atual da saúde no município e trabalhar as ações a serem desenvolvidas na Conferência com os diversos atores.

Proposta 04 - Estabelecer o fluxo Referência e Contra Referência dos usuários dos serviços de saúde, garantindo a continuidade e integralidade do cuidado.

Proposta 05 - Consolidar, através de Lei Municipal, as Práticas Complementares e Integrativas em Saúde na rede de Atenção Básica do município.

Proposta 06 - Criar protocolos de referência/contra referência para melhorar a resolubilidade dos atendimentos.

Proposta 07 - Implantar no município o Programa Saúde do Idoso.

Propostas de âmbito Estadual:

Proposta 01 - Ampliar o financiamento estadual e federal do programa ESF.

Propostas de âmbito Federal:

Proposta 01 - Ampliar o financiamento federal de implantação e custeio dos CAPS para subsidiar os municípios.

Proposta 02 - Revisar os parâmetros assistenciais de saúde (port. 1101 e Tabela SUS) respeitando o perfil epidemiológico de cada região.

Eixo III - Financiamento adequado e suficiente para o SUS

Propostas de âmbito Municipal:

Proposta 01 - Mudança na Lei Municipal de Pagamento Complementação de Cirurgias Eletivas de média complexidade, exceto oncologia, estendendo o pagamento de complementação para serviços ofertados fora do município.

Proposta 02 - Implementar auditoria nos serviços de saúde prestados pelo município e terceirizados. Com equipe multidisciplinar disponível no seu quadro de pessoal devidamente capacitados.

Propostas de âmbito Estadual:

Proposta 01 - Cobrança do repasse dos R$ 0,30 per capita de incentivo à média e alta complexidade que não é pago pelo governo estadual desde 2015.

Propostas de âmbito Federal:

Proposta 01 - Ampliação da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL para instituições financeiras de 9% (atual) para 18%.

Proposta aprovada.

Proposta 02 - Estabelecimento da contribuição sobre grandes fortunas com destinação para a Seguridade Social

Proposta 03 - Rejeitar a permanência da DRU, que retira 30% do Orçamento da Seguridade Social para o Tesouro Nacional, como forma de “manter a saúde” financeira do referido orçamento.

Proposta 04 - Alteração da portaria 3.992/17 possibilitando o uso de até 20% do recurso de custeio para compra de móveis e equipamentos na manutenção dos serviços de saúde já existentes.

Proposta 05 - Implementação da ordem constitucional que preconiza o caráter complementar da iniciativa privada no SUS, não permitindo que os interesses privatizantes sejam preponderantes no modelo de gestão e de atenção à saúde no SUS.

Proposta 06 - Defesa de caráter público e universal do direito a assistência à saúde de qualidade e segundo as necessidades da população, nos diversos níveis de atenção.

Proposta 07 - Que a União aplique 10% no mínimo de sua receita corrente bruta (ou seu equivalente em RCL) em ações e serviços públicos de saúde.

Proposta 08 - Não vinculação de recursos de saúde através de emendas parlamentares e sim através de projetos nas diversas áreas de atuação do SUS.

Proposta 09 - Revogação da EC 95 que congela os valores de repasse para saúde por 20 anos.

Escolha dos Delegados

Após a apresentação e votação das propostas, foram eleitos os delegados que representarão o município na etapa estadual da conferência.

Dos 8 delegados eleitos, de acordo com o regimento da conferência, 4 são representantes dos usuários; 2 são representantes dos profissionais de saúde e 2 são representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde.

Os delegados eleitos foram:

Representantes dos usuários: Irineu Rogaleski; Letícia Pimentel da Silva; Vilmar Kanzler e Santo Marinho.

Representantes dos servidores: Gustavo Henrique de Mello Cabral Pedroza e  Rosilei Teresinha Weiss Baade.

Representantes de prestadores de serviços: Nádia Regina Vieira Batista (pró rim) e Karen Lili Fechner (CVV)

Joberth Krause – MTB 4280SC