ECONOMIA
Grupo está na relação dos grandes devedores da Fazenda, composta por pessoas físicas ou jurídicas com débitos acima de R$ 15 milhões
Massa falida da antiga Busscar lidera relação de maiores devedores da União em Joinville(Foto: Leo Munhoz, DC)
Um grupo de 58 empresas de Joinville faz parte da lista dos grandes devedores da União, composto por aqueles com débitos acima de R$ 15 milhões. Em conjunto, elas acumulam dívida de R$ 3,82 bilhões. A quantia impressiona, dado que o número de companhias joinvilenses nessa condição representa apenas 1% do total de quem deve à União no município.
Hoje cerca de cinco mil pessoas físicas ou jurídicas de Joinville possuem débitos com a Fazenda Nacional e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na cidade as dívidas com a União vão de R$ 110 a até R$ 859 milhões, correspondente a massa falida da antiga Busscar Ônibus S.A..
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A empresa, que já foi líder nacional na fabricação de carrocerias de ônibus faliu em 2012, mas até hoje mantém dívida ativa com a União. Isto porque sua massa falida foi vendida para um grupo de investidores e a fábrica voltou a operar em 2018, porém a transação não envolveu a dívida acumulada até então.
Somando o débito da Busscar junto de outras três empresas líderes na relação de devedores - CRW Plásticos; Cipla Ind, Materiais de Construção (dois CNPJs); e Metalurgica Duque - as organizações somam dívida total de R$ 1,68 bilhão, o que representa 44% dos valores inscritos entre os grandes devedores.
No País, no ano passado a quantidade de devedores da União chegou a 4,6 milhões, sendo que ao menos 28,3 mil devem acima de R$ 15 milhões. A dívida total é de R$ 2,196 trilhões (1,3 trilhão do grupo de grandes devedores) e 44,8% desse valor é considerado irrecuperável pela PGFN. Esse percentual é composto especialmente por empresas que mantêm dívidas antigas; estão em processo de recuperação judicial; faliram ou eram de fachada.
À Agência Brasil, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, apontou que um terço das dívidas mantidas com a União é mais fácil de recuperar por envolver empresas ainda atuantes, com patrimônio e receita ativa.
— A abordagem segmentada da dívida ativa é que vai nos levar a um sucesso maior na busca da recuperação do estoque — afirma José Levi.
Atualmente a maior parte do valor recuperado para os cofres públicos (47%) decorre do programa de renegociação de dívidas tributárias, o Refis. Na sequência aparece a execução forçada, com penhora e leilão de bens (25%). Em 2018 a Fazenda Nacional conseguiu recuperar R$ 23,88 bilhões e o FGTS - volume menor que em 2017 (26 bilhões) e superior ao saldo recuperado de 2016 (14,5 bilhões).
1- Massa falida da Busscar Ônibus / R$ 859.292.530,76
2- CRW Plásticos Joinville S.A / R$ 239.095.556,16
3- Cipla Industria de Materiais de Construção* / R$ 204.370.725,53
4- Cipla Industria de Materiais de Construção* / R$ 202.127.096,88
5- Metalúrgica Duque / R$ 175.237.993,27
* Mesmo nome/razão social, porém com CNPJ diferente.
Grandes devedores de Joinville à União (acima de R$ 15 milhões): 58
Soma da dívida: R$ 3.823.344.038,52
Metalúrgica Duque(Foto: Germano Rorato)
O Jornal A Notícia entrou em contato com representantes das companhias citadas, veja as respostas:
A reportagem entrou em contato com a equipe do Instituto Professor Rainoldo Uessler, instituição que administra judicialmente a massa falida da Busscar, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Em publicação do Jornal A Notícia, em 22 de fevereiro de 2019, quando “AN” destacou que 30 empresas decretaram falência nos últimos anos, os representantes da Busscar informaram que os valores atuais das dívidas da empresa ainda eram contabilizados, uma vez que segue em curso o levantamento dos valores conseguidos com a venda de bens da companhia. Além disso havia também dependência de impugnações de crédito pendentes na Justiça, entre outros, para posterior eventual pagamento aos credores.
A CRW Plásticos, cujo montante da dívida citado pela União é de R$ 239 milhões, reconheceu pendências com a Fazenda, porém busca na Justiça uma revisão dos valores devidos. De acordo com o fundador e presidente da companhia (atuante há duas décadas em Joinville), Carlos Roberto de Campos, o total cobrado está sendo discutido por conta de uma multa aplicada pela Receita e que a empresa discorda.
— Todo esse processo está em discussão no judiciário, porque para se ter ideia a dívida verdadeira representa 50% do valor cobrado, e o valor que fica ainda já é corrigido com juros e longe do valor original. Na matemática, o valor original não daria um ano, por exemplo, do pagamento dos impostos. Só que a multa, mais a correção monetária e os juros leva o valor nessas alturas, o que torna impossível que uma empresa de médio porte quite este valor — explica.
Além disso, o empresário cita a crise econômica como um dos fatores que levaram muitas das empresas, assim como a CRW a não saldarem a dívida. “A economia nos prejudicou nos últimos dez anos. Mesmo assim, desde então estamos defendendo nossa estadia no mercado e garantindo mais de mil empregos no País”, ressalta.
Campos diz ainda que espera por um novo Refis que dê condições de a empresa saldar seu débito com a União.
— Estamos aguardando a abertura do Refis Social para a gente tenha oportunidade de fazer o parcelamento necessário e pagarmos aquilo que é verdadeiro, que é o valor a ser transitado em julgado (pela justiça) — completa.
Também procurada, a empresa informou à reportagem que não vai se manifestar sobre o assunto.
Segundo Agenor Daufenbach Júnior, sócio da Gladius Consultoria, que acompanha a recuperação judicial da Duque, devido a rejeição do novo plano de recuperação da empresa, votado em assembleia no início deste mês, o futuro da companhia depende de sentença judicial. No entanto, em uma eventual decretação de falência, por exemplo, como é comum nesses casos se busca conhecer o patrimônio da companhia e dividir os bens entre os credores, o que dificultaria a liquidação total dos valores citados pela União.
— Caso isso venha a ocorrer, o que ainda não é definido, a preferência de quitação se dá para os créditos anteriores ao do Fisco (federal; estadual; municipal), que são os trabalhadores e os credores de garantia geral. Isso normalmente inviabiliza qualquer pagamento ao Fisco — explica.
Para exclusão do nome ou correção de dados constantes da Lista de Devedores da Fazenda Nacional, um requerimento deve ser feito À PGFN/RFB, vinculado à Procuradoria responsável pela inscrição da dívida. As informações e a listagem podem ser acessadas no site www.pgfn.gov.br. A exclusão automática do nome do devedor em decorrência de pagamento integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até sete dias, em se tratando de débito com a Fazenda Nacional, ou 75 dias, caso se tratar de débito com o FGTS.
(47) 99660-9995
gmail.com