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Sistema de ouvidora já foi implantado no site da Câmara Municipal

Através do sistema eletrônico da Ouvidoria o cidadão pode registrar e também acompanhar o andamento das ações tomadas em virtude de sua manifestação.

Quinta, 28 de março de 2019

 

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Quando assumiu a presidência, o vereador Willian Righetto – Billy fez modificações no Regimento Interno do Poder Legislativo de Rio Negrinho. Entre essas mudanças está a criação do Sistema de Ouvidoria. Lá é possível todo cidadão fazer ou consultar o protocolo de manifestações populares. A Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Negrinho. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo rio-negrinhense, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia. Pelo regimento interno, todos os assuntos devem ser respondidos de acordo com a complexidade. Com base na Lei de acesso a Informação  - Lei nº 12.527/11, os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, exceto nos casos em que é obrigada a divulgá-las por previsão em lei ou ordem judicial. No Portal da Câmara há uma área específica dedicada à Ouvidoria. Os questionamentos podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário no portal http://www.camararn.sc.gov.br/ouvidoria



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