Empresa vencedora de licitação para realização de Concurso Público desiste do processo

A Prefeitura de São Bento do Sul recebeu nesta segunda-feira, 11, da empresa Consalter & Camargo Assessoria e Consultoria Ltda, um requerimento de rescisão do contrato firmado com o Município para a realização do concurso público cujo pregão nº 009/2019 havia sido aberto no último dia 6 de fevereiro.

Conforme a secretária de Administração Margareth Bayer Keiser, a empresa apresentou o pedido de rescisão e desistência do contrato baseada em uma notificação recebida do Conselho Regional de Administração do Estado de Santa Catarina – CRA/SC, para que a mesma realize cadastro naquele conselho, sobre o que a empresa alega não ter tempo hábil.

Com este documento, a Consalter & Camargo que está sediada no município de Lençóis Paulista-SP rescindiu o contrato e desistiu do pregão para realização do concurso público o qual havia ganho.

O contrato previa a realização de concurso para um total de 77 cargos da Administração Direta e Indireta.

Consequências

Conforme explicou Margareth, a Secretaria Municipal de Administração abrirá um processo administrativo para apuração desta situação, aplicando as penalidades cabíveis na esfera administrativa, previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, podendo resultar em aplicação de multa contratual para a empresa ou a impossibilidade de licitar por um período com o Município.

Conforme Margareth, a Secretaria também lamenta a decisão. “Já tivemos a oportunidade de trabalhar em outro certame com a referida empresa, que mostrou um trabalho sério e comprometido com as necessidades da Administração Pública”, disse.

Continuidade do Concurso

Sobre a continuidade do processo do concurso público, o diretor do departamento de suprimentos e patrimônio, Tiago Martinhuk explicou que como a empresa vencedora Consalter & Camargo não assinou o contrato com o Município, desistindo do processo, a segunda colocada do pregão será convocada. Caso aceite, toda a documentação para habilitação será verificada e, em sendo habilitada, os demais participantes serão comunicados e em não havendo manifestações ou recursos, o concurso será realizado pela segunda colocada.

"Já estamos trabalhando na continuidade do processo e deveremos ainda esta semana ter maiores informações sobre o andamento do pregão. Iremos convocar o segundo colocado e teremos que aguardar seu aceite para prosseguirmos", explicou Tiago.