Com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004 pretende substituir nove cobranças do atual sistema - entre impostos municipais, estaduais e Federais - por apenas uma, chamada de Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). A mudança tem como modelo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) existente na Europa e no Canadá.
O deputado catarinense João Paulo Kleinubing (DEM-SC) é um dos parlamentares favoráveis à medida. Segundo o parlamentar, a aprovação da PEC é fundamental, uma vez que o sistema atual é antiquado e precisa passar por uma profunda revisão.
ÁUDIO: acesse a versão dessa notícia para emissoras de rádio
“A proposta da reforma Tributária que está discutida na Câmara tem algumas virtudes. Ela simplifica e reduz o número de tributos no país, especialmente na criação do IVA federal, incorporando vários impostos sob a produção. Ela também vai permitir que diminua as brechas da guerra fiscal. A proposta vem no sentindo de contribuir e simplificar e no longo prazo tende a ser um sistema muito mais justo, do ponto de vista de tributação.”, explica.
O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), declara que a proposta traz três vezes mais benefícios para o país do que o Plano Real.
“O principal objetivo é simplificar o sistema tributário, viabilizar a economia brasileira, torná-la competitiva para gerar empregos, melhorar o salário dos trabalhadores e, consequentemente, fazer o Brasil crescer. Com isso, o município, estado e a União terão mais receitas também”, defende.
Tramitação
Na terça-feira (27), Haulyapresentou um novo relatório à comissão especial da reforma tributária. A votação do texto, contudo, foi adiada após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para os parlamentares da comissão analisarem a proposta.
O relator declara que a proposta traz três vezes mais benefícios para o país do que o Plano Real e acredita na aprovação da matéria ainda este ano.
“É o mais importante projeto em tramitação na casa e é o grande tema desta eleição, de todos os candidatos a Presidente. Estamos prontos para votar semana que vem na Comissão e em seguida votar no Plenário. Será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, aos trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos.”
Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro deste ano.
(47) 99660-9995
gmail.com