Os casos estão concentrados na Região Norte do estado, a preocupação do SINDILAB-SC é com a garantia de atendimento aos usuários do plano de Saúde. O Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas de Santa Catarina (SINDILAB-SC), encaminhou denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina sobre o descredenciamento em massa por parte da AGEMED, de vários laboratórios que atendem os usuários nos municípios de Joinville, Balneário Barra do Sul, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Piçarras. A AGEMED informou que um laboratório apenas passará a ser o responsável pela realização dos exames de forma exclusiva nos municípios acima citados. Para o presidente do SINDILAB-SC, Eduardo Comelli, "esta prática afetará diretamente os usuários, trazendo sérios prejuízos". Segundo as normas vigentes, a AGEMED está redimensionando a rede credenciada por redução, o que fere ao Lei dos Planos de Saúde, também apoiada pela Resolução Normativa 365/14 da Agência Nacional de Saúde. " A oferta de prestadores de serviços não pode ser reduzida, sob pena de ofensa ao direito e aos contratos pactuados com os usuários", alerta Comelli. O advogado do SINDILAB-SC, Dr. Tiago Agosto Teixeira, destaca que, "o usuário não pode ser privado no transcorrer do contrato do plano de Saúde de qualquer serviço que ele tinha à disposição no momento da aquisição do produto". Outro agravante que atinge diretamente os usuários, é que eles perderão todo o histórico de exames realizados pelos laboratórios que foram descredenciados. O SINDILAB-SC, acompanhará de perto a atuação do Ministério Público, para que os direitos dos consumidores sejam assegurados conforme legislação vigente.
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