Na abertura do evento "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, lembrou que a Constituição Federal de 1988 surgiu após um período turbulento, marcada pela ditadura, em que a população clamava por uma nova forma de governo por meio do "Movimento das Diretas Já".
"Nesse cenário, 'o documento da Liberdade, da Democracia e da Justiça Social do Brasil', nas palavras de Ulysses Guimarães, trouxe a esperança de oficializar a Democracia recentemente conquistada pelo povo brasileiro. Hoje, três décadas mais tarde, reconhecemos que essa Constituição avançou ao incorporar direitos de grupos minoritários, ao igualar direitos de mulheres e homens, ao sedimentar a universalização e o acesso integral à saúde (SUS), ao tratar pela primeira vez dos direitos transindividuais e ao fortalecer o acesso à Justiça", disse o PGJ.
Para Neis, parece não haver dúvidas, de que a Constituição de 1988 tem, como um dos fins essenciais, a promoção dos direitos fundamentais e sociais. E também parece claro que as políticas públicas são os instrumentos capazes de materializar, com maior alcance, esses preceitos constitucionais. "No 30º aniversário da Carta Maior, é necessário recordar a mensagem apresentada pelos constituintes. No dia 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães enfatizou: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.",
"Portanto, nesta data especial, seguindo a fala do Dr. Ulysses, em discurso proferido há exatos 30 anos: "Esperamos a Constituição como o vigia que espera a aurora". Incumbe, portanto, a todos defendê-la e tornar efetivas suas promessas e esperanças", concluiu.
Para a Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, todos nós sabemos que a mera positivação dos direitos não garante a sua materialização. "Mas aqui estamos para um esforço para que esses sonhos se tornem realidade. Sabemos que a igualdade continua sendo formal, que a solidariedade ainda uma quimera, mas não deixamos de sonhar. Essa então pra mim mais uma oportunidade que juntos possamos refletir", destacou.
A mesa da solenidade foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Sandro José Neis; pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin; pela Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; pelo Prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro; pelo Procurador-Chefe da República em Santa Catarina Darlan Airton Dias; pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Ivens José Thives de Carvalho; pelo Subdefensor Público-Geral João Joffily Coutinho, representando a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; pelo Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, representando a Associação Catarinense do Ministério Público; e pelo Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses Jussara Schittler dos Santos Wandscheer.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
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