Não levar criança para vacinar pode gerar multa e detenção

 
 No último sábado (18) todas as unidades de saúde no município estiveram atendendo a população das 8:00 às 17:00 horas no Dia "D" da Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo e a poliomielite.

Nesta campanha, que se encerra no próximo dia 31, os pais ou responsáveis devem levar todas as crianças de um até 4 anos, 11 meses e 29 dias para tomar as vacinas.

Depois do Dia "D" realizado no sábado, o departamento de epidemiologia da Vigilância Sanitária atualizou os registros, e os resultados obtidos até agora são preocupantes.

Segundo a enfermeira do Centro de Vigilância à Saúde Cristiane Jantsch Sestrem, das 4.300 esperadas para vacinação no município, até agora somente 2.780 foram vacinadas, ou seja, 65% da meta.

"Ainda temos 1.263 crianças para vacinar e a nossa preocupação é o fato dos pais ou responsáveis não as estarem trazendo. A vacina é muito importante para a vida destas crianças, e o risco destas doenças é real", disse.

Trabalho para a comunidade

As equipes de saúde vêm se dedicando para atender o máximo possível da população. Além do sábado dia 18, quando todas as unidades permaneceram abertas para vacinação das 8:00 às 17:00 horas, no sábado, dia 11, o atendimento foi realizado das 8:00 às 12:00 horas, e no próximo sábado (25), haverá também atendimento das 8:00 às 17:00 horas.

Conforme comentou Cristiane, as equipes estão fazendo o máximo possível para proporcionar a flexibilidade de horários com o objetivo de atender toda a população, porém, a Secretaria de Estado da Saúde fixou como meta para todo o estado de Santa Catarina a vacinação de 80% de todas as crianças dentro da faixa etária abrangida pela campanha até esta sexta-feira, dia 24.

"Estamos em uma corrida contra o tempo, e o que mais necessitamos é a conscientização dos pais e responsáveis para levarem as crianças às unidades de saúde para receberem suas doses da vacina", explicou Cristiane.

Multa e detenção para quem não vacinar

Receber todas as vacinas disponibilizadas é um direito das crianças, e todos os pais são obrigados a levar seus filhos para receberem as vacinas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, prevê diversas normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Entre elas, há a previsão de multa e detenção, de acordo com os artigos 236 e 249 do ECA.

Conforme explicou a conselheira tutelar Célia Terezinha Gomes, "o Conselho Tutelar já esteve reunido com a equipe da Vigilância Sanitária, e acordamos que a equipe da saúde nos remeterá a relação das crianças que não foram vacinadas. O Conselho Tutelar irá notificar esses pais ou responsáveis para que levem as crianças para receberem as vacinas dentro de um prazo determinado, e caso a notificação não seja cumprida, o Conselho Tutelar formalizará uma denúncia ao Ministério Público que ingressará com representação judicial contra estes pais ou responsáveis, e nesses casos há previsão de multa e até mesmo detenção", explicou.

Caso a comunidade perceba a situação de pais que não levaram sues filhos para tomar a vacina, denúncias poderão ser realizadas ao Conselho Tutelar através dos telefones 3634-2316 (comercial) ou 99111-5506 (plantão).