TEMA: APRESENTAÇÃO DA MINUTA DE LEI DO PLANO DIRETOR e ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre convida todos os interessados a participar da Audiência Pública de apresentação da minuta de lei do novo Plano Diretor de Campo Alegre.
Esta lei apresenta as principais normas para o desenvolvimento do município, como por exemplo, o que é permitido ou proibido ao se construir ou abrir novos negócios em cada parte da cidade, o que é considerado urbano ou rural, como são feitos os loteamentos e condomínios, e quais os objetivos para os investimentos públicos e privados no futuro.
Todo o processo foi realizado de forma participativa, portanto a comunidade pode conhecer a proposta da lei que será disponibilizada durante o período de 30 dias de Consulta Pública, tendo a oportunidade de analisar e fazer suas propostas que serão analisadas e apresentadas na última audiência pública a ser realizada no dia 18 de outubro, sendo em seguida colocada para votação na Câmara de Vereadores e passando por aprovação final do Prefeito Municipal antes de virar lei.
Compareça na Audiência para conhecer melhor a proposta da lei e saber como você pode participar da Consulta Pública.
DATA: 15 DE AGOSTO DE 2018 (quarta-feira)HORÁRIO: Credenciamento a partir das 19 horas; início às 19:30 horas
Local: Auditório do Espaço Cultural “Sirley Maria Neumann Johanson”;
Av. Getúlio Vargas, n°606 – Centro – ao lado da Câmara de Vereadores
Atenciosamente,
Coordenação do Núcleo Gestor
do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo de Campo Alegre-SC
(47) 99660-9995
gmail.com