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Santa Catarina recebe autorização para isentar ICMS de autogeração de energia distribuída

Quinta, 17 de maio de 2018

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Geração de energia de fontes limpas, como a hídrica, será beneficiada - Foto arquivo / Secom
 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, 16, em Brasília, a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de potência instalada. “A desoneração vai impulsionar um setor estratégico para o crescimento do Estado. Ao abrirmos mão dessa tributação, estaremos promovendo o desenvolvimento de um segmento de enorme potencial”, disse o governador Eduardo Pinho Moreira, ao ser informado da conquista, durante viagem à Argentina.

A medida contempla geração de energia de fontes limpas, incluindo solar, hídrica, eólica e biomassa. O próximo passo é encaminhar o projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Esta isenção é importante na busca de matrizes energéticas mais limpas e baratas, fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado”, conta o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, que estava presente na reunião do Confaz.



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