Recurso não foi liberado pelo BNDES, disse o governador Eduardo Pinho Moreira (MBD).

Prefeituras de SC ficarão sem verba de fundo de mais de R$ 700 milhões

As prefeituras ficarão sem os recursos do Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios), segundo anúncio foi feito pelo governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), por falta de liberação do montante por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

As prefeituras, porém, já estavam contando com o valor total de R$ 700 milhões desse fundo para financiar obras importantes. “Eles [o BNDES] não têm recursos para atender um programa nos moldes do Fundam 2. Essa foi a resposta oficial do banco”, declarou o governador.

Em 2013, foram liberados por meio do Fundam R$ 606 milhões para investimentos em obras e equipamentos sem serem exigidas contrapartidas. O programa se tornou uma das bandeiras do governo Raimundo Colombo (PSD), que no final do ano passado chegou a garantir a segunda edição do fundo.

"Um plano de equilíbrio para o nosso desenvolvimento para proteger todas as regiões, com característica principal nos pequenos municípios, e com isso a gente fortalece a economia catarinense. Esse dinheiro vai atender os 295 municípios do estado. A partir de outubro nós vamos assinar todos os contratos com os municípios", disse o então governador.

Como, na maioria das vezes, a capacidade de investimento dos municípios é baixa, o Fundam ajudou a tirar projetos do papel. A cidade de Palhoça, na Grande Florianópolis, por exemplo, recebeu R$ 10,5 milhões na última edição do programa que foram usados para começar a Avenida das Torres. E agora, a prefeitura estava contando com os recursos que estavam por vir para terminar a obra.

“É uma obra estruturante que mudou o eixo econômico de alguns bairros. Ela vai atender, quando estiver pronta, diretamente 12 bairros do município de Palhoça”, disse Camilo Martins, prefeito do município.

Mas, no mesmo dia em que Colombo entregou a carta de renúncia ao cargo de governador, Pinho Moreira, que tomou posse no lugar dele, disse que a segunda edição não vai mais sair. O atual chefe do Executivo diz que a liberação esbarrou na área técnica do BNDES. E confirmou que as prefeituras ficarão sem o dinheiro.

Sem os recursos do Fundam, o Centro de Convenções de Blumenau vai ficar só numa maquete virtual. A prefeitura, que já tinha recebido aval para o investimento, planejava começar as obras agora para ficarem prontas até outubro de 2019. Seriam 3 mil metros quadrados nos fundos da Vila Germânica, ao custo de R$ 15 milhões. Agora, a administração municipal não sabe de onde tirar esse dinheiro.

Em nota, o BNDES explicou que os critérios para liberação dos recursos ao Fundam não são mais os mesmos da primeira edição, mas que negocia com o governo do estado outra forma de liberar os R$ 700 milhões.

Pinho Moreira disse que está encaminhando novos pedidos para obras que chama de 'estruturantes'. Se saírem, os recursos devem ficar concentrados na administração estadual.

"O acesso ao aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis; a recuperação das duas pontes, Pedro Ivo e Colombo Salles; a SC-401, que dá acesso ao Norte da Ilha de Santa Catarina; a conclusão da obra da Serra do Faxinal, que iniciou há mais de 10 anos; nós temos na região de Otacílio Costa, na Serra catarinense. Temos obras em todos os cantos de Santa Catarina", declarou.

"A não realização do Fundam 2 vai prejudicar não Palhoça, mas 295 municípios catarinenses", disse Martins.