A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) finalizou nesta quarta-feira, 28, um levantamento da população carcerária feminina de Santa Catarina motivado pelo “habeas corpus” coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos e/ou com deficiência que estejam cumprindo prisão preventiva, ou seja, aguardando julgamento. Com a decisão, as mulheres presas que cumprirem os requisitos poderão ter direito a prisão domiciliar.
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