O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mafra informa que as entidades que prestam serviços de atendimento a criança e/ou adolescente já podem se inscrever/registrar para receber subvenção social, conforme determinado e especificado na Resolução 01/2016 - CMDCA, que indica critérios para efetuar inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Informa-se ainda que o registro é um dos requisitos para habilitação ao recebimento de subvenção social, proveniente dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA. As entidades interessadas devem apresentar os seguintes documentos:
- Fotocópia do Estatuto da Entidade;
- Fotocópia do Regimento Interno (se tiver);
- Fotocópia da Ata da ultima eleição da diretoria;
- Fotocópia do CNPJ da Entidade;
- Fotocópia do CPF e RG do Presidente da Entidade;
- Fotocópia do Balancete do exercício do último ano;
- Número atualizado de crianças e adolescentes atendidos pela instituição.
Vale lembrar que toda a documentação deve ser protocolada, até 16h30 do dia 09 de março de 2018 na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Mafra que fica na Rua Benemérito Pedro Kuss, s/n - antiga estação ferroviária - Centro – Telefone: (47) 3643-7181. Mais informações podem ser obtidas diretamente na secretaria.
(47) 99660-9995
gmail.com