Foto: Luis Gustavo Debiasi/AgênciaAL
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (Progressistas), participou nesta terça-feira, 30, da assinatura da criação do Programa de Regularização Fundiária de Santa Catarina (Reurb-SC).
A criação do Reurb-SC deve simplificar e reduzir o tempo dos processos de regularização. De acordo com dados do Governo, cerca de 330 mil imóveis da área urbana catarinense poderão ser escriturados com o programa. “As pessoas serão oportunizadas, tornando-se donas legais dos seus imóveis, o que dá mais segurança e possibilita, entre outros benefícios, o acesso a linhas de crédito e financiamentos.”, afirmou Dreveck.
A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) será respon sável por regulamentar a atuação dos municípios que aderirem ao programa. A expectativa é regularizar 40 mil propriedades na primeira etapa. Para famílias com rendimento de até dois salários mínimos, o Estado irá arcar com 70% dos custos.
A assinatura foi realizada na Casa D´Agronômica e contou com a presença do governador Raimundo Colombo, do secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Valmir Comin, do secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiskoski, do deputado federal Esperidião Amin e dos deputados estaduais José Milton Scheffer e Altair Silva.
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