A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) a inclusão de veículos de guardas municipais ou metropolitanos entre os que possuem livre circulação, parada, estacionamento e prioridade no trânsito. Em substitutivo ao projeto original, a autora do novo texto, deputada Christiane Yared (PR-PR), defende a ampliação do benefício, já que atualmente apenas carros de polícia estadual e de bombeiros recebem a prerrogativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
"Os carros de guardas municipais também prestam serviços importantes para os municípios, e o livre acesso facilitará o trabalho deles. Não só em situações de emergência, mas também de prevenção e controle", comentou a deputada.
Christiane Yared incluiu ainda no projeto original no texto punição para condutores que estacionarem em frente a calçadas rebaixadas, fechando o acesso a ciclovias, ciclo-faixas, ou acesso de pessoas com deficiência física. Hoje em dia, a pena somente é aplicada em casos que impedem entrada ou saída de veículos. Segundo a deputada, a infração seria grave, punindo com cinco pontos na habilitação.
"Percebemos muitas vezes pessoas desrespeitando a passagem e impedindo a acessibilidade de pessoas deficiência, e isso não é punido. Se tornarmos infração, acredito que vamos garantir mais respeito e maior acesso a todos", defendeu Yared.
Após ser aprovada, a proposta tramita atualmente em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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