Lucas Renan Domingos
Em 23 maio de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em rodovias federais e estaduais com o farol aceso. Conforme o inciso I do art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.
Porém, apesar de a lei já estar em vigor há quase um ano e meio, a alta ocorrência de autuações tem preocupado a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsáveis pelas fiscalizações das rodovias catarinenses. Nas rodovias federais que cortam Santa Catarina, de janeiro a outubro de 2017, o tipo de autuação foi segunda mais comum em todo o Estado, ficando atrás apenas de multas por excesso de velocidade.
De acordo com a PRF, enquanto 138.654 veículos foram flagrados acima da velocidade permitida, 59.860 autos de infração foram lavrados contra motoristas por deixarem de manter acesa a luz baixa em rodovias. Já nas rodovias estaduais da região Sul de Santa Catarina, a PMRv multou, no mesmo período 10.178 condutores por infringir a lei, uma média de 32 autuações por dia.
Motivo é o esquecimento
O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José Medeiros (a época no PSD-MT e hoje no Podemos) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição visa “aumentar” a segurança nas estradas e diminuir o número de colisões frontais. Por isso, quem é pego transitando sem os faróis baixos ligados recebe multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
Quando a lei começou a vigorar, uma ação de conscientização chegou a ser realizada por parte dos policiais. Mas, os condutores continuam cometendo a infração e utilizam como principal motivo o esquecimento, segundo apontou o responsável pelo setor de comunicação da PRF de Santa Catarina, Adriano Fiamoncini.
“Principalmente quando o carro não liga o farol automaticamente quando o motorista dá a partida. Além disso, faltou uma forte campanha do Governo Federal para alertar a população sobre as novas regras. Infelizmente há muitas infrações ainda por este motivo, o que afeta na segurança das rodovias e também o gera custos para os contudores”, frisou.
Fiamoncini ainda acrescentou alguns cuidados que podem ser tomados. “Tem que ficar atento às sinalizações e não esquecer que o farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite e não o farol que é conhecido como meia luz”.
Fonte Clic A Tribuna