Nesta terça-feira mais um importante passo para que a licitação da concessão do transporte coletivo urbano em São Bento do Sul possa ser realizado foi dado.
Foi publicado o Decreto 0535, de 30 de outubro de 2017, que cria a comissão de acompanhamento e fiscalização do processo licitatório para contratação de empresa para elaboração de plano de outorga do transporte público coletivo municipal.
Na prática, conforme explica o secretário de Planejamento e Urbanismo, engenheiro Luiz Claudio Schuves, esta comissão formada por diversos profissionais irá fiscalizar e acompanhar a empresa que, após ser contratada através de licitação que está por ocorrer, irá elaborar o plano de outorga do transporte público coletivo municipal.
Todo este trâmite segue os prazos estabelecidos através do Decreto nº 428 de 19 de julho de 2017, que determina a realização de nova licitação para a outorga de concessão de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros em prazo que assina e autoriza a prorrogação precária e excepcionalíssima do termo de permissão vigente
Conforme comentou Schuves, este plano de outorga será a principal diretriz para a construção do edital para a licitação desta concessão do transporte coletivo urbano que acontecerá no próximo ano.
"O plano de outorga nada mais é do que um profundo estudo sobre as necessidades do transporte coletivo no município. Informações como quais as linhas necessárias, quais horários, estudo de viabilidade econômica, custos, diagnóstico da situação atual e estabelecimento de parâmetros para o edital da licitação, dentre outros, serão elaborados nesta fase que tem prazo de 6 meses", explicou Schuves.
A comissão formada através deste decreto é composta por:
Luiz Claudio Gayer Schuves - Presidente
Carlos Arakaki - Vice presidente
Giancarlo Grossl - Membro
Margareth Bayer Keiser - Membro
Tiago Martinhuk - Membro
Milton Sanocki - Membro
Para o prefeito Magno Bollmann este foi mais um importante passo para que toda esta situação do transporte coletivo se resolva no município. "Estamos trabalhando da melhor forma para garantir que todo o processo de construção deste edital para a licitação seja feito da forma mais correta. Queremos o melhor para nossa comunidade, e iremos exigir isso", disse o prefeito.
Após a elaboração e entrega deste plano de outorga do transporte público coletivo municipal, o documento será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado, que emitirá seu parecer.
Após a aprovação do Tribunal de Contas é que o edital para a licitação será efetivamente construído e publicado para a licitação.