Prédio e casa alugados na rua Silva Jardim abrigam 133 funcionários e custam R$ 522,2 mil por ano ao Legislativo
Foto: Marco Favero / Diário Catarinense
A intenção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de comprar um prédio para concentrar as áreas administrativas da casa em Florianópolis foi divulgada por meio de um edital de aviso de interesse. Ela tem duas justificativas: economia de R$ 2 milhões anuais, a partir da realocação de servidores atualmente lotados em espaços alugados, e melhores condições de trabalho, pois o estado de alguns setores é considerado precário.
Propostas de oito proprietários de imóveis foram recebidas até a última segunda-feira e estão em análise, mas endereços e valores ainda não são revelados. A certeza é de que o prédio a ser escolhido precisará ter área construída mínima de 13 mil m² e estacionamento para 120 vagas,
além de outras exigências, como distância máxima de 800 metros em relação ao Palácio Barriga Verde, onde fica o Legislativo.
Esses são os critérios que a Alesc definiu para abrigar cerca de 370 funcionários dedicados a
atividades administrativas, hoje divididos em três prédios e uma casa alugados. Os quatro imóveis, somados, têm área construída de aproximadamente 6 mil m², ou seja, um pouco menos da metade do que é exigido do prédio pretendido.
A Alesc também aluga dois estacionamentos, que totalizam 120 vagas, mesma quantidade que o edifício a ser comprado precisa ter. Mas o futuro investimento, de custo e localização ainda incertos, ainda não encontra consenso entre os parlamentares.
Procurados pela reportagem, lideranças de três das cinco maiores bancadas partidárias preferiram não opinar sobre o assunto. A ideia tem oposição na própria mesa-diretora da Alesc: apesar de as tratativas de compra estarem aos cuidados do presidente da casa, o deputado Sílvio Dreveck (PP), o parlamentar que ocupa a cadeira de 2o vice-presidente, Mário Marcondes (PSDB), manifestou “insatisfação” e “perplexidade” com a intenção de compra em ofício enviado a Dreveck no começo do mês.
Marcondes reclama que a divulgação do interesse de compra ocorreu sem discussão prévia. Ele também alega que as exigências em relação ao imóvel “direcionam” para a aquisição de um prédio específico da avenida Mauro Ramos, embora oito propostas tenham sido recebidas.
Como ainda não há processo de compra formalizado – o aviso de interesse é tratado como um estudo – a presidência da Alesc evita as declarações do deputado Marcondes e mantém a defesa da opção de compra por um novo prédio. O principal argumento é de que o custo atual com os aluguéis soma R$ 1,89 milhão ao ano, uma cifra que ultrapassa os R$ 2 milhões se incluídas as despesas com conservação, limpeza, IPTU e outras taxas. Assim, o entendimento é de que o prédio a ser comprado poderia ser pago com a verba poupada
anualmente sem os aluguéis.
Valores gastos desde 2006
O Legislativo estima que, desde março de 2006 até o próximo mês de dezembro, a locação dos imóveis terá custado mais de R$ 11 milhões. Já a defesa de que um novo imóvel traria condições mais adequadas de trabalho diz respeito ao estado dos espaços alugados. Em nota enviada pela assessoria de imprensa do Legislativo, as condições de trabalho em alguns imóveis locados foram descritas como “precárias”.
A própria assessoria encaminhou ao DC imagens que registram ambientes tomados por mofo e infiltrações, além de fiações elétricas expostas e materiais de arquivo organizados de forma improvisada.
– A Alesc não tomou qualquer decisão sobre aquisição de imóvel. Portanto, é precipitado fazer julgamentos sobre o assunto. O fato é que a Alesc fez uma consulta pública e recebeu oito propostas de imóveis. Agora, estas opções devem passar por avaliação, inclusive pela Caixa Econômica Federal, e então serão apresentadas aos demais deputados membros da mesa para qualquer tomada de decisão – diz Dreveck.
O sindicato que representa os servidores do Legislativo, o Sindalesc, é favorável à compra de um novo prédio. A entidade considera “insalubres” os imóveis alugados atualmente.
Líderes das bancadas não se manifestam
Das cinco maiores bancadas na Alesc, apenas o líder do PP quis se manifestar sobre a compra do novo prédio. O deputado José Milton Scheffer disse que
avalia como uma estratégia acertada.
– Há anos a Assembleia vem gastando com aluguéis, muitas vezes em algumas estruturas que nem são adequadas. Se a Assembleia tiver condições financeiras, recursos próprios de adquirir, acho uma estratégia interessante – disse.
Os líderes do PMDB (Mauro de Nadal) e do PSD (Milton Hobus) não quiseram opinar sobre o caso. O líder do PT (Dirceu Dresch) respondeu que precisava se aprofundar no assunto. Já o líder do PSDB (Dóia Gugliemi), não foi localizado.
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