Campanha para realização de exame preventivo acontece em novembro

Inicialmente marcada para o dia 21 de outubro, próximo sábado, a Campanha Municipal Saúde da Mulher, após a liminar que foi derrubada no Tribunal Regional Federal, foi remarcada para o dia 25 de novembro, em São Bento do Sul. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.

Em São Bento do Sul, as Unidades de Saúde e a Rede Feminina de Combate ao Câncer estarão abertas no dia 25 de novembro para a realização de exames preventivos de câncer do colo do útero e de mamas.

Podem realizar o exame, todas as mulheres que têm ou já tiveram atividade sexual, principalmente aquelas com idade de 25 a 59 anos. Para isso, a mulher não pode estar menstruando, deve evitar duchas vaginais, tampões, desodorantes e cremes vaginais, e também evitar relações sexuais por dois dias antes do exame.

O exame preventivo de colo uterino é recomendado a cada 12 meses e a mamografia a cada dois anos para mulheres dos 40 aos 50 anos e, anualmente, a partir dos 50 anos.

Além da Rede Feminina de Combate ao Câncer, as Unidades Básicas de Saúde - UBS e as de Estratégia Saúde da Família estarão trabalhando na campanha. Nos próximos dias serão divulgados todos os locais, de acordo com a Secretaria de Saúde.