Mudança também dá direito a meia diária para servidor cobrir custos com táxi. Diretor geral diz que mudanças visam 'reduzir os custos'.

TCE publica novas regras para emissão de passagens e gastos com diárias no Tribunal

Uma portaria publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) na última sexta-feira (4) mudou a forma de reembolso de táxis e Uber aos servidores da unidade e deu direito a compra de passagens na classe executiva em viagens internacionais.

Conforme disse ao Jornal do Almoço o diretor geral do TCE-SC, Edson Stiva, as mudanças aplicadas na portaria têm como objetivo a economia do órgão. "Nós estamos fazendo de tudo para reduzir os custos", disse Stiva.

As regras valem para conselheiros, auditores e colaboradores do TCE-SC.

Viagens internacionais

As passagens para o exterior, em voos com mais de oito horas de duração, podem ser compradas na classe executiva. Conforme Stiva, a prerrogativa vale apenas para convidados ou servidores com alguma complicação de saúde. Na portaria, no entanto, não há essa especificação.

"Não é 'viajou, vai de executiva'. São situações excepcionais que serão analisadas", disse o diretor geral. Conforme a RBS TV, a média de passagens para destinos da Europa, na classe executiva, é três vezes o valor da classe econômica.

Meia diária por deslocamento de táxi

O TCE-SC também mudou a forma de reembolso de táxi. Quando os servidores se deslocarem sem carro oficial, têm direito a meia diária pra cobrir os custos. O pagamento tornou-se "adicional de embarque e desembarque".

No caso dos conselheiros, meia diária em outra localidade do país equivale a R$ 465. Se for para os Estados Unidos, US$ 212, aproximadamente R$ 692. Para Europa, € 212, R$ 813.

Conforme Stiva, o objetivo é facilitar o pagamento. "Independente do dia, é meia diária para todas as situações", disse.

Diárias

O servidor que sai de Florianópolis e passa pelo menos um dia em qualquer cidade do estado, desde que a viagem não seja para São José, Biguaçu e Palhoça, tem direito a R$ 380. Se for para fora do estado, o valor sobe para R$ 680. Para o exterior, US$ 322, cerca de R$ 1 mil.

No caso dos conselheiros, a diária no estado é R$ 560. Para fora de Santa Catarina, R$ 930. E para fora do país, US$ 425, o que equivale a R$ 1,3 mil.