Foi aprovada na sessão de segunda-feira (31), a indicação do presidente do Legislativo, vereador Edi Salomon, solicitando que a Prefeitura envie a Casa de Leis, decreto ou projeto de Lei, estabelecendo a obrigatoriedade na divulgação da listagem de espera para matrículas na piscina pública municipal, na página oficial da Prefeitura.
A piscina pública municipal, atende cerca de 983 (novecentos e oitenta e três) usuários, entre crianças, adultos, terceira idade, policiais e bombeiros. As escolinhas de iniciação, atualmente, contam com 166 (cento e sessenta e seis) alunos matriculados. Os atletas que representam o município nas competições (OLESC, Jogos Abertos e Joguinhos) representam 44 atletas. A Piscina ainda conta com 14 estudantes da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Segundo o presidente do Legislativo, os questionamentos em relação a lista de espera, são frequentes. “Por diversas vezes, fui procurado em meu gabinete pelos munícipes, que perguntam sobre a fila de espera para matrícula na piscina pública municipal”, explicou Salomon.
De acordo com Salomon, o objetivo da indicação, se fez necessário, considerando que, como cria atribuições ao Poder Executivo, o projeto cabe única e exclusivamente a Prefeitura. “Para não haver vicio de iniciativa e inconstitucionalidade formal, razão essa que, indico a criação de um decreto ou projeto de Lei, para ser enviado a Câmara de Vereadores, obrigando a divulgação da lista de espera para novas matrículas na piscina pública municipal. Divulgando a lista de espera, não resolve integralmente o problema, mas, conseguiremos dar mais transparência nas ações do governo. Precisamos debater critérios e formas de elucidar definitivamente a fila de espera”, finalizou Salomon.
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