Ciclo de Estudos aborda o controle de gastos públicos

Joinville sediou na terça-feira, dia 1º, o XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em parceria com a Amunesc – Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina. O evento contou com a presença de diversos servidores públicos municipais da Prefeitura de Rio Negrinho, que participaram de palestras e troca de experiências com técnicos do Tribunal de Contas e com outros municípios. A abertura do evento foi prestigiada pelo prefeito Julio Ronconi, que também é presidente da Amunesc, e pelo conselheiro do TCE Herneu de Nadal

Uma oficina técnica sobre questões relacionadas a licitações e contratações públicas tirou dúvidas dos gestores municipais sobre concessões, dispensa e inexigibilidade e sustentabilidade nas licitações e contratos. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos públicos também foram assuntos abordados no mesmo espaço.

Os novos procedimentos para as parcerias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor (lei federal 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015), o registro de atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), a atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os conceitos e implicações das vantagens pecuniárias — acréscimos aos vencimentos — no serviço público. Esses foram temas das oficinas nas áreas de contabilidade e controle interno e atos de pessoal.

As três oficinas técnicas foram coordenadas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC. A proposta foi de levar a orientação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas catarinenses sobre a legislação aplicada à administração municipal, disseminar boas práticas e abrir espaço para um diálogo direto entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão municipal e para a oferta de serviços públicos de qualidade são metas do evento.

Todas as abordagens têm apoio num livro-texto, disponível no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br), na área de “Destaques”, no centro da página principal, ou na aba “Outros Serviços”, no rodapé, no link “Publicações/Ciclos de Estudos”.