Prefirine na Habitação: regularização já ultrapassa 80%

Com mais de 80% dos casos que foram notificados em regularização, o Programa de Recuperação Fiscal – Prefirine 2017 de Rio Negrinho começa a atingir o objetivo do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, que, através do Conselho de Habitação, deu início às notificações no município.

De acordo com a arquiteta Elaine Schoeffel Butron, que acompanha o encaminhamento para a regularização, Rio Negrinho está obtendo um retorno muito positivo através do Prefirine, que permite o parcelamento com desconto em juros e multas que varia de 50 a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas.

Outro benefício será a ampliação da regularização para até 31 de agosto, caso seja aprovado o projeto de lei na Câmara Municipal por sugestão do Conselho de Habitação. Os casos mais comuns de débitos são atrasos em pagamentos e imóveis que estão alugados. No Novo Horizonte, de 77 casos de débito, 80% já estão sendo regularizado. Na Morada do Sol, de 80 notificações, 85% já procuraram a Prefeitura para regularizar a dívida.

Um exemplo do acúmulo das dívidas: Quem pagava uma prestação de R$ 50 por mês, depois passou a R$ 30. Mesmo assim, muitos não pagaram. Teve casos em que a dívida acumulou e chegou a superar os R$ 20 mil. De acordo com a Secretaria, pagando à vista, o valor cai pela metade, e negociando através do Prefirine, o parcelamento ainda fica muito abaixo se comparado ao valor de um aluguel residencial, por exemplo. “A população está demonstrando interesse em regularizar os débitos, até porque em caso de não regularização, é feita a rescisão do contrato e o cidadão pode ter que responder judicialmente para regularizar a situação”, explicou Elaine.

O cidadão que já recebeu a notificação, pode comparecer à Secretaria Municipal de Habitação, situada na rua Roberto Martin, 126, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores. Mais informações pelo telefone (47) 3644-8077. A Secretaria tem acesso a todos os contratos e encaminha o cidadão para regularizar a situação. Os servidores Monica dos Santos Rocha e Luciano Manoel Piske também estão trabalhando para a regularização das dívidas.

Hoje Rio Negrinho contabiliza 160 famílias em situação irregular. Atualmente, 501 famílias estão cadastras e outras 150 aguardam para serem cadastradas até o dia 8 de agosto. Com o dinheiro pago pelo contribuinte através do Prefirine, a Prefeitura consegue atender outras famílias que estão cadastradas e incluir as que estão na fila de espera para serem beneficiadas pelo programa da Habitação.