Na noite de quinta, 20, o Executivo Municipal realizou a primeira audiência pública para tratar sobre a padronização das edificações na zona histórica de São Bento do Sul. O projeto inicial, proposto pelo Presidente do Legislativo, Vereador Edimar Salomon (PP), foi convertido em lei no ano passado. A audiência foi realizada no auditório do Centro da Vigilância Sanitária e contou com a presença de mais de 100 pessoas. Dentre elas, a maior manifestou-se favorável à padronização. Estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal, Edimar Salomon (PP), e os vereadores, Fernando Mallon (PMDB), Jairson Sabino (PSDB), Jaime Ferreira de Lima (PSDB), Fernando Viliczinski (PSD), César Godoy (PSD) e Marco Redlich (PP), representantes do comércio e da indústria e outras autoridades.
A padronização das edificações tem como objetivo coibir a construção de galpões na zona histórica de São Bento do Sul. Baseado em uma suposta fragilidade da lei atual e a divergências entre o poder público e o Concidade, sobre o mesmo tema, o Executivo pretende apresentar um novo projeto de lei em 90 dias. “Se o anteprojeto vier a ser criado deverá contar com a participação do autor do projeto original e do Concidade. Já nos colocamos a disposição para isso e estaremos em contato com o Presidente do conselho. Inclusive, estivemos reunidos no mês de março com o representante do Ministério Público para tratar sobre o tema. Dessa forma, atuando em parceria, a nova legislação poderá atender não só a critérios de ordem técnica, mas também a manifestação da comunidade, favorável a padronização”, ressaltou Salomon.
Outro assunto tratado foi a implantação do tombamento municipal, sugerido pelo Presidente do Legislativo em uma reunião realizada no mês de março na Câmara Municipal com o Procurador do município, Giancarlo Grossl, e com o Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio Schuves. “A implantação do projeto permitirá o tombamento não só de bens materiais, móveis e imóveis, mas também imateriais, como música, dança e outros. Quando aos imóveis, o tombamento estabelecerá preferência ao poder público na aquisição caso o proprietário particular queira aliená-lo, da mesma forma como na legislação federal e estadual”, finalizou Salomon.
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