Justiça determina interdição do Presídio Regional de Joinville

Juiz voltou ao presídio de Joinville nesta segunda (26) (Foto: Marco Antônio Mendes/RBS TV)

Justiça decretou a interdição total do Presídio Regional de Joinville, no Norte catarinense, na manhã desta segunda-feira (26). Entre os problemas apontados está a superlotação.

Na decisão, o juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal da comarca de Joinville, proíbe o ingresso de presos na unidade, veda que a Central de Plantão Policial mantenha na delegacia presos provisórios ou condenados por mais tempo que o necessário para os procedimentos policiais e lembra que a Penitenciária Industrial de Joinville não poderá receber esses presos provisórios.

A Secretaria da Justiça e Cidadania informou que não foi notificada da decisão e que se manifestaria oficialmente após o recebimento do documento.

“Essa decisão é reflexo de cinco anos a frente da execução penal de Joinville demandando o estado para que as melhorias, os reparos, as necessidades do presídio sejam atendidas. Infelizmente o governo do Estado, até hoje, não correspondeu e as pessoas então se veem junto a uma insegurança generalizada. Essa é a primeira vez que o presídio é fechado e permanecerá fechada enquanto o Estado não apresente ações concretas, com prazos e que realmente venham a acontecer. O meu indicativo na decisão é um termo de ajuste de conduta junto ao Ministério Público. Só assim teremos um pouco mais de segurança no nosso dia a dia", diz Buch.

Segundo Buch, o local tem capacidade de 506 homens e 74 mulheres, mas há 761 homens e 58 mulheres no presídio. Ainda segundo o juiz, desses presos, 350 estão cumprindo pena, o que deveria ser feito na penitenciária industrial.

"O Presídio Regional de Joinville não atende às condições exigidas de segurança contra incêndio e pânico”

Ele menciona ainda que faltam kits de higiene e colchões para os detentos. Em uma das visitas no local foi constatado que havia “detento dormindo diretamente no chão em contato com o piso úmido”.

Além das condições inadequadas aos presos, o juiz também diz que há falhas estruturais e insalubridade no alojamento dos agentes penitenciários.

Após determinar a interdição, o juiz visitou o presídio nesta segunda-feira (26). Segundo ele, alguns dos problemas foram mencionados em ofícios às entidades responsáveis, mas não foram “equacionados”.

Na decisão ele menciona que recebeu cartas e abaixo-assinados denunciando as condições do local, que encaminhou ofícios e realizou reuniões com a direção prisional para tentar solucionar o problema.

“Não tendo o Departamento de Administração Prisional (Deap) apresentado plano de ação concreto e urgente, de acordo com a legislação de regência, decreto a interdição total, proibindo o ingresso de presos a qualquer título, seja prisão civil, provisória ou decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado”, disse o magistrado.

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