Encontro trata sobre o Stammtisch

Neste ano não será realizado o Stammtisch em São Bento do Sul. A definição ocorreu durante reunião, na semana passada, entre integrantes da comissão organizadora do evento, Vorstand Stammtisch, com representantes da Prefeitura.

Um dos motivos para a não realização do evento é o Marco Regulatório, lei federal nº 13.019/2014 que entrou em vigor para os municípios neste ano, e que estabelece normas gerais para repasses de verbas, bens ou serviços entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), também chamadas de terceiro setor, que são entidades privadas sem fins lucrativos como, por exemplo, fundações, associações, ONGs, entre outros.

“Sabemos da importância do Stammtisch para o nosso município, para a nossa tradição. Muitas cidades criaram o seu evento após a realização do nosso Stammtisch. Mas, por conta da lei federal, ficamos impedidos de repassar recursos públicos”, comentou Magno.

Para os integrantes da comissão organizadora do Stammtisch, o momento serve para “repaginar” a festa com novas ideias para que no ano que vem, o evento possa ser realizado e com muito mais sucesso.

Presenças - Participaram do encontro o prefeito Magno Bollmann, o vice-prefeito, Márcio Dreveck, a Chefe de Gabinete, Nilva Larsen Holz, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Adelino Denk, a secretária de Finanças, Rosilane Zélia dos Santos, a diretora de Turismo, Luiza da Silva, eintegrantes do Vorstand Stammtisch.

O Marco - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos e tem como objetivo dar mais transparência às ações do poder público e das entidades, e combater o direcionamento ou privilégios nos repasses dos recursos públicos.

Além disso, a entrada em vigor da lei fortalece a relação entre a administração e as organizações da sociedade civil por prever mais segurança jurídica ao trabalho realizado pelas organizações e estimula a gestão democrática dos recursos, permitindo a participação da sociedade.

Encontro - Para explicar sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) bem como tirar dúvidas, nos próximos dias uma reunião será agendada pela Prefeitura e ACISBS, onde entidades, associados e pessoas interessadas serão convidadas.