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Planilha incluída em inquérito no STF cita Colombo como um dos políticos que teriam recebido propina da JBS

Foto: Reprodução / Divulgação / Divulgação

O governador Raimundo Colombo (PSD) e o secretário da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, teriam recebido ao menos R$ 10 milhõesda empresa JBS, segundo diretor da empresa, Ricardo Saud, em acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava-Jato. Na delação, realizada em maio deste ano, o executivo conta que os valores, considerados pela PGR como propina, foram para a campanha de 2014 . A empresa teria intenção de comprar a Casan através de um braço de construção civil da gigante do setor alimentício. Encontros entre Joesley Batista, sócio da JBS, e o governador teriam ocorrido em meados de 2013, mesmo ano que em que houve a compra da Seara. As delações já foram homologadas pelo STF.

Em sua defesa, Colombo divulga vídeo e nota oficial

Em delação realizada em 5 de maio deste ano para procuradores da Lava-Jato, Ricardo Saud afirma que a JBS teria se aproximado do governo de Santa Catarina em 2013, durante o processo de venda da Seara. Naquele ano, a empresa de alimentos foi vendida por R$ 5,8 bilhões para o grupo JBS. 

— Criou-se uma intimidade com o secretário Gavazzoni nessa época. Ele disse que eles iam disputar uma eleição com Dario Berger e Paulo Bauer e que estavam precisando de recurso. Eu disse: 'vocês estão no poder, com a máquina na mão e ainda querem recurso?' Mas ainda assim convidamos eles para um jantar na casa do Joesley, em São Paulo, mais ou menos em junho ou julho daquele ano. Foram Raimundo Colombo, alguns assessores que não lembro o nome e o secretário Gavazzoni — conta Ricardo Saud.

Segundo o delator, a JBS teria intenção de criar uma construtora para investir no setor de saneamento. A Casan estava entre os objetivos da JBS e por isso diretores da empresa teriam acordado o pagamento de "R$ 10 milhões em propina" para apoiar Raimundo Colombo na eleição de 2014 e "ajudar a fazer o edital de licitação" da companhia de saneamento.

— Olhei pro Joesley, olhei por governador, os dois balançaram a cabeça, assentindo. Chegamos a um número de R$ 10 milhões. Nós pagamos R$ 8 milhões dessa propina dissimulada em forma de pagamento no PSD nacional carimbado pra candidatura do Raimundo Colombo e R$ 2 milhões foi pago em dinheiro vivo lá em Florianópolis mesmo. Eu não posso afirmar se foi o Gavazzoni quem buscou o dinheiro ou se foi um mensageiro dele, mas o dinheiro foi entregue num supermercado que nos ajudou sem saber de nada, pagando em espécie como se fosse uma nota fiscal nossa de R$ 2 milhões.

Ricardo Saud menciona que o pagamento de R$ 2 milhões ocorreu no supermercado Angeloni, pelo diretor-presidente da rede catarinense de supermercados, Augusto Fretta, mas diz que o empresário não sabia que o pagamento era ilícito.  

Na prestação de contas declarada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Colombo recebeu nas eleições de 2014 R$ 3.482.307,47 da JBS S/A e da Seara Alimentos, o que representa 27% do valor total das doações de campanha (R$ 12.686.824,52). Os repasses foram feitos via Direção Estadual ou Distrital do partido.

Privatização da Casan não se concretizou 

Em abril, Colombo foi citado pelos diretores da Odebrech Ambiental Fernando Reis e Paulo Welzel por receber contribuições não contabilizadas para as campanhas dele e de correligionários do PSD em 2010, 2012 e 2014. A empreiteira tinha interesse em ampliar a atuação em saneamento em SC e via oportunidade no projeto de privatização da Casan. 

Como a Constituição Estadual exigia que qualquer transferência de ações da estatal dependia de autorização do Legislativo e de referendo popular, uma Emenda Constitucional chegou a ser apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa em 2011. Porém, o negócio não seguiu adiante porque o governo avaliou que o valor de mercado da Casan estava abaixo do que pretendia e decidiu recuar da intenção de atrair um sócio privado. 

Governador foi citado outras duas vezes na Lava-Jato

Como governador de Estado, Raimundo Colombo tem prerrogativa de foro e só pode ser julgado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ( STJ). Há dois procedimentos referentes à operação Lava- Jato que envolvem o nome de Colombo, citado em delações e documentos de ex- diretores da construtora Odebrecht com o codinome ¿ Ovo¿. O primeiro é um inquérito aberto em dezembro do ano passado, que investiga "possível cometimento de crime pelo governador do Estado de Santa Catarina" sobre o suposto recebimento de R$ 1 milhão pelo assessor da Casal Civil do Estado, André Agostini Moreno, através de repasses da Odebrecht, em 2014. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do processo, que está na Procuradoria- Geral da República ( PGR) desde 3 de maio. 

Além disso, o governador catarinense aguarda a análise da PGR sobre a petição número 6762, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Edson Fachin, em 12 de abril deste ano, que inclui trechos de delações de ex-diretores da construtora que relacionam o nome do governador e correligionários ao recebimento de mais de R$ 17 milhões não declarados para campanhas de políticos do PSD entre 2010 e 2015. A PGR deve entregar um pedido de arquivamento, abertura de novo inquérito ou anexação das informações na investigação que já está em curso para ser analisado no STJ. 

Até a tarde de sexta- feira, o STJ não havia recebido nenhum encaminhamento da PGR sobre as informações da petição. Após a homologação das delações de executivos da JBS, o ministro Edson Fachin deve encaminhar os documentos para a PGR analisar possíveis pedidos de investigação. Novamente, a citação de Colombo deve ser decidida no STJ, foro cabível para governadores serem julgados. 

Advogado contratado por Colombo para defesa do processo no STJ, em Brasília, Daniel Meirelles Ferreira, afirma que solicitou informações ao tribunal sobre as citações ao seu cliente no mês passado, mas ainda não recebeu qualquer resposta sobre o tema. 

CONTRAPONTOS

O que diz o governador Raimundo Colombo (PSD):

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, contesta com veemência as declarações feitas pelo delator da JBS sobre doações relativas à campanha eleitoral de 2014.Ressalta que a empresa, conforme a legislação eleitoral vigente, fez doações ao diretório nacional do PSD, que repassou para a campanha do partido em SC. A doação feita pela JBS foi dentro da legislação eleitoral de forma oficial na conta bancária do partido e está registrada na prestação de contas apresentada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

 O que diz o secretário da Fazenda do Estado, Antonio Gavazzoni:

Com relação à delação do executivo Ricardo Saud da JBS, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, declara com absoluta certeza e convicção nunca ter tratado de assuntos da Casan com o referido delator ou qualquer outro executivo da JBS. Para Gavazzoni, essa narrativa é absolutamente falsa e surpreendente. O secretário esclarece que foram efetivamente convidados para o jantar na residência do dono da JBS, em São Paulo, a que o delator se refere e que, neste jantar, a empresa ofereceu ajuda de campanha oficial, como consta das declarações eleitorais, mas não houve nenhuma conversa sobre Casan: 

— Eles estão mentindo e por isso nunca terão como provar. Se a companhia detinha alguma expectativa sobre esse tema, os fatos falam por si: não houve edital nem venda de nenhuma ação da Casan. Vamos nos inteirar melhor dos detalhes e em seguida tomar os procedimentos cabíveis. A verdade prevalecerá — declarou o secretário.

O que diz Augusto Fretta, diretor-presidente do Angeloni:

Temos histórico de relacionamento de muitos anos com a JBS, que deve ser um dos maiores fornecedores da maioria das redes de supermercados. O pagamento pelos produtos adquiridos deste fornecedor é tradicionalmente feito através de depósito bancário, mas, num determinado momento, recebemos a solicitação da JBS para que algumas duplicatas fossem pagas em carteira.Foi então encaminhado o pedido ao Departamento Financeiro para que efetivasse os pagamentos da forma solicitada. Não houve qualquer participação direta por parte do presidente do Grupo, que apenas autorizou os pagamentos por acumular o cargo de diretor comercial da empresa.Todos os títulos, inclusive esses em carteira, encontram-se devidamente contabilizados, quitados e as tratativas entre as partes registradas em correspondências eletrônicas.Ficamos surpresos com as notícias veiculadas, pois, conforme afirmado por um dos delatores, jamais tivemos conhecimento do que se tratava. Estávamos considerando apenas a regularidade do procedimento comercial.