OAB decide entrar com pedido de abertura de impeachment contra Michel Temer

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Após ensaiar uma reação jurídica ao solicitar a suspensão do inquérito em que é investigado no Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer sofreu um duro golpe na madrugada deste sábado. Por ampla maioria, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ingressar com pedido de impeachment de Temer.

Por 25 votos a favor, com uma divergência e uma ausência, as seccionais da OAB entenderam que Temer teria cometido crime de responsabilidade. O pedido será protocolado na Câmara nos próximos dias. Os advogados de Temer, que acompanharam a sessão, queriam suspender a decisão alegando necessidade de mais prazo para a defesa, mas não foram atendidos.

– Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República. Agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil. O nosso partido é o país, e nossa ideologia, a Constituição – disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao final da sessão que se estendeu por cerca de oito horas.

A OAB havia criado uma comissão especial para analisar se Temer teria cometido crime de responsabilidade no encontro com o empresário Joesley Batista. Para a comissão, o presidente infringiu a Constituição e a Lei do Servidor Público ao não informar às autoridades competentes “o cometimento de ilícitos” ao ouvir de Joesley que o empresário estava corrompendo um procurador da República e dois juízes federais.

– Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do “assim é que sempre foi”. Viemos aqui fazer a coisa certa – disse o autor do relatório contra Temer, Flávio Pansieri.

Para ele, o presidente “ocorreu em omissão própria e de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa”. Mais cedo, à tarde, Temer havia dito em pronunciamento à nação que não acreditou nas palavras de Joesley.

– É um conhecido falastrão, exagerado – disse Temer.

Para a OAB, Temer também agiu de modo incompatível ao cargo ao se encontrar com Joesley “em horário pouco ortodoxo e fora de protocolo habitual”. O empresário, investigado em cinco ações da Polícia Federal, foi recebido pelo presidente no Palácio do Jaburu às 22h40min de 7 de março. Para não despertar suspeitas, Joesley chegou dirigindo o próprio carro e passou pela segurança sem se identificar.