A Constituição é um conjunto de Leis, normas e regras de um país. Através dela, se regula e organiza o funcionamento do Estado. É a Lei máxima, que limita os poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao Poder Legislativo), eleita pelo voto popular. A Constituição pode receber atualizações (Emendas), mas existem cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser alterados).
Segundo o Vereador, A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte em 1988. “Nós possuímos um parâmetro de regramento. Em tese de seus artigos e incisos, conseguimos ter parâmetros para nos basear. A nossa Constituição tem apenas 30 anos, é muito jovem, e precisa de atualizações”, comentou Godoy.
O Vereador ainda falou sobre Cidadania, que é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais, estabelecidos na Constituição. “Vocês sabem quem paga o salário dos vereadores? Vocês. Se eu faço algo em desacordo com os princípios dos demais, quem poderá me cobrar? Vocês. Em nosso país, não precisa votar para ter direito, basta nascer”, disse Godoy.
Finalizando sua explanação, Godoy entregou exemplares da Constituição para os estudantes e agradeceu os professores pelo convite. “Hoje pude trocar experiências com vocês, sobre Cidadania e sobre a história da elaboração da nossa Constituição. Me sinto feliz de estar aqui”, finalizou Godoy.
O Vereador César Godoy é formado em Direito pela (UNIVILLE).
(47) 99660-9995
gmail.com