|
Mais 22 municípios de Santa Catarina poderão licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) encaminhou para assinatura nesta terça-feira, 16, a renovação do Termo de Atribuições de Gestão Florestal. A Fatma ainda analisa cerca de 50 pedidos. Para firmar a parceria, a Fatma avalia uma série de requisitos. O município requerente deve possuir uma Fundação ou Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal ativo e corpo técnico capacitado. Após verificação dos documentos enviados pelas prefeituras, é feita vistoria na estrutura física e administrativa dos órgãos. Em caso de conformidade, o acordo é firmado e, a cada dois meses, os órgãos devem enviar relatórios contendo cópias das autorizações liberadas e detalhamento das atividades realizadas no período. Independente da data de emissão, a validade do convênio é até dezembro de 2018. |
(47) 99660-9995
gmail.com