Portaria que autoriza a liberação de recursos foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União
Brasília-DF, 17/4/2017 - O Ministério da Integração Nacional autorizou, nesta segunda-feira (17), a liberação de recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações emergenciais em Lauro Muller, no sul do estado de Santa Catarina. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O repasse federal - no valor de R$ 35.122,80 - foi solicitado para intervenções em áreas atingidas por enxurradas. O aporte permitirá a desobstrução de vias públicas e, assim, o restabelecimento de serviços de transporte. O prazo para execução dos serviços é de 180 dias.
O município de Lauro Muller recebeu o reconhecimento federal de situação de emergência em fevereiro deste ano. A medida é o primeiro passo para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil Nacional. Também é necessário apresentar um Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Equipes técnicas da Sedec analisam os processos e, assim, o Ministério define o valor a ser disponibilizado.
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