PEDRADAS DO PEDROKA - Moção de Apelo para exoneração de assessor parlamentar

 MOÇÃO DE APELO

A cidadã Jaciara Machuga portadora do RG n° 9632.135-0, CPF n° 064.609.389-46, Título

Eleitoral sob o número de inscrição 088254500604, residente na rua Jorge Bayerl, 319

bairro Rio Negro, município de São Bento do Sul, no exercício de sua cidadania e em

defesa dos direitos das mulheres, vem perante esta Casa Legislativa, após veiculação da

notícia “Ex-vereadora Carla Hoffman repudia conduta da procuradoria em caso Maria da

Penha” pelo jornal A Gazeta , apresentar a presente Moção de Apelo, dirigida ao Presidente

da Câmara Municipal de São Bento do Sul e ao Vereador Gilmar Luis Pollum, requerendo a

imediata exoneração do assessor parlamentar vinculado à bancada do Partido Liberal (PL),

envolvido em casos de violência, inclusive contra vereadoras da Câmara Municipal na

legislatura anterior, conforme relato da ex-vereadora Carla Hoffmann. Tendo em vista que o

referido assessor responde a processo pelo crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei no

11.340/2006), é inadmissível que a Procuradoria da Mulher e esta casa legislativa respalde

essa conduta. Relembro ainda que nesse ano de 2025 a Câmara Municipal foi palco de

outra Violência Política de Gênero por parte do vereador Joelmir Bogo contra a vereadora

Cátia Friedrich, e nenhuma ação concreta foi feita. As ações desta casa legislativa refletem

na vida de todas as mulheres são bentenses.

Considerando a necessidade de manter a idoneidade, a ética e o respeito aos direitos das

mulheres no ambiente legislativo, não se pode admitir que uma pessoa que responde por

crime de violência doméstica ocupe cargo de confiança e assessoria parlamentar nesta

Casa de Leis. A permanência de um assessor com tais antecedentes compromete a

credibilidade desta Câmara e fere os princípios de moralidade pública e respeito à

dignidade da mulher.

Destaca-se que a Lei Maria da Penha representa um marco na luta contra a violência

doméstica e familiar, sendo inadmissível que um agente público que deveria zelar pela

sociedade e pelos direitos das mulheres permaneça exercendo função de assessoria, o que

pode configurar um desrespeito às vítimas e um incentivo à impunidade. Dessa forma, esta

Moção de Apelo visa sensibilizar os nobres vereadores e a Presidência desta Casa para

que tomem as providências cabíveis, garantindo que esta instituição continue sendo um

espaço de respeito e defesa dos direitos humanos.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos demais parlamentares desta Casa para a

aprovação desta Moção, reafirmando nosso compromisso com a justiça, a ética e a

proteção das mulheres.

Jaciara Machuga

Cidadã comprometida com a justiça e os direitos das mulheres.

Plenário Municipal de São Bento do Sul - Santa Catarina, 20 de fevereiro de 2025.