Rio Negrinho - Fecam debate prioridades municipalistas

Prefeitas, prefeitos que compõem os Conselhos Executivo e Fiscal da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e presidentes de Associações de Municípios participaram nesta quarta-feira, 1, em Florianópolis, da reunião do Conselho Político da Fecam. De Rio Negrinho, o prefeito Julio Ronconi participou da reunião, na condição de presidente da Amunesc. Em pauta os encaminhamentos e avanços nas tratativas das prioridades municipalistas definidas na reunião do dia 1º de fevereiro comandada pela presidente Adeliana Dal Pont, prefeita de São José; a apresentação do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – SIDEMS e do 2º Prêmio Municipal Sustentável, que será entregue XV Congresso Catarinense de Municípios; e a proposta de um projeto para melhorar a eficiência na arrecadação municipal.

Durante o encontro, coordenado pela 2º Vice-presidente, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, foram discutidos, entre outros assuntos, a importância da mobilização em Brasília pela derrubada do veto presidencial sobre o projeto que destina o valor do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)  das vendas com cartão de crédito para o município onde foi feita cada transação e a necessidade de reajuste no valor do transporte escolar repassado pelo governo estadua l – o assunto foi tema de recente reunião da presidente da Fecam com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e será debatido por um grupo de trabalho com representantes do Governo do Estado e municípios. O primeiro encontro do grupo está marcado para esta sexta-feira, 3, às 13h30, na Secretaria de Educação.

Ações políticas e jurídicas para cobrar os valores do  ICMS do FundoSocial não repassados pelo Governo do Estado às administrações municipais nos últimos anos também foram debatidas.

O pagamento de precatórios atrasados, a dívida dos municípios com o INSS e a dificuldade de entendimento sobre licenciamento ambiental também foram pautas da reunião.

Para Julio, a reunião foi muito importante, já que questões comuns aos municípios são tratadas de forma conjunta, o que dá mais força aos pedidos. “São situações vividas por praticamente todos os municípios e que precisam de solução urgente, para que as Prefeituras possam dar um atendimento ainda melhor às suas comunidades”, ressaltou o prefeito de Rio Negrinho.