São Bento do Sul - Novos sistemas serão implantados em processos licitatórios

Na quinta e sexta-feira (23 e 24), servidores do setor de Compras da Prefeitura participaram de uma capacitação com técnico da Betha Sistemas, programa utilizado pela administração. Dentre os assuntos abordados estavam: a adequação do sistema de licitações e implantação de pregão eletrônico.

Segundo o Diretor do Departamento de Suprimentos e Patrimônio, Tiago Martinhuk, desde o início do ano vem ocorrendo a implantação da centralização das compras. “Vamos realizar uma única licitação para todas as secretarias. Até o momento as aquisições não ocorriam dessa forma e, consequentemente, havia diferença de preço e qualidade do mesmo item em cada secretaria.

Realizando o processo licitatório "multi secretarias" será possível obter um melhor valor negociado haja vista que as quantidades adquiridas são mais elevadas e haverá padronização de desempenho e qualidade dos materiais ou serviços”, explicou.

Tiago conta ainda que a partir deste mês, o Departamento de Suprimentos e Patrimônio iniciará a realização de pregões eletrônicos. “No dia 23 de fevereiro foi publicado o decreto que regulamenta a modalidade pregão na forma eletrônica, além do Termo de Cooperação com a organização Portal de Compras Públicas que fornecerá sem ônus para o município, a plataforma de operacionalização dos pregões eletrônicos. O pregão eletrônico será inicialmente utilizado para aquisição de itens e serviços que causam grande impacto orçamentário, como medicamentos e pneus, por exemplo”, disse.

Através do pregão eletrônico é possível se obter uma maior participação, visto que os atos ocorrem via internet e reduz consideravelmente os custos de deslocamento e viagem dos reapresentantes das empresas. “Consequentemente com a elevação do número de participantes há aumento da economia alcançada. Ainda é preciso destacar a transparência pública. Qualquer cidadão em qualquer local do país ou do mundo pode acompanhar a disputa e todos os atos da licitação, inclusive a obtenção das atas com o histórico da disputa, a marca/modelo dos itens licitados e o valor da aquisição, tudo via internet pelo endereço www.portaldecompraspublicas.com.br”, citou.

Sobre a adequação do sistema para as licitações exclusivas e com cotas para as micro e pequenas empresas e o micro empreendedor individual – MEI, Tiago comenta que os editais de licitação a partir da segunda quinzena de março serão adequados à Lei Complementar 123/2006, que prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e o MEI. “As licitações até R$ 80 mil serão realizadas exclusivamente com ME, EPP'S e MEI. As licitações com valor acima de R$ 80 mil terão cotas de até 25% do quantitativo do item para disputa exclusiva entre ME, EPP E MEI”, disse.

Também será publicado na segunda quinzena, decreto municipal que regulamenta a Lei 123/06, que além de prever o tratamento diferenciado acima citado, poderá dar tratamento e preferência nas aquisições para as empresas localizadas no município. “O decreto é o primeiro passo de um projeto que transformará a licitação como um instrumento de desenvolvimento econômico e sustentável da economia local. Após a publicação da legislação ocorrerão diversas etapas do projeto, entre elas capacitações para as ME, EPP e MEIS, criando mecanismos que auxiliem a participação dessas empresas locais nos processos licitatórios”, finalizou.