A Prefeitura de São Bento do Sul, através da Procuradoria do Município, realizou um levantamento de todas as dívidas ativas que o município tem a receber, e os valores realmente impressionam. Com os dados atualizados, hoje o município tem mais de 217.000 inscrições em dívida ativa.
Conforme comentou o procurador do município, advogado Giancarlo Grossl, “isto não significa que são mais de 217 mil pessoas ou empresas que tem dívidas em aberto com o município, pois uma pessoa física ou uma pessoa jurídica pode possuir mais de uma inscrição em aberto”, explicou.
No que se refere aos valores que o município tem a receber, os números impressionam ainda mais, pois o montante ultrapassa a cifra de R$ 103 milhões de reais.
Ações de cobrança - Além das ações de execuções fiscais ajuizadas no Fórum, a Procuradoria do Município está iniciando um trabalho consistente para proporcionar a desjudicialização no judiciário.
Como uma cobrança do município através de ação de execução fiscal pode levar até 9 anos para chegar ao fim, e ainda contribui para o acúmulo de processos no judiciário, a modalidade de cobrança que estará sendo reforçada a partir de agora é o protesto das dívidas ativas.
Protesto - A prática do protesto de dívidas é prevista pela lei federal nº 9.492/97, Lei do Protesto, e, além de ser muito menos burocrática, é uma forma de recuperação de dívidas que proporcionada um índice de recuperação de valores muito positivo, além de prazos curtos para a recuperação de valores, se comparado às ações de execuções fiscais.
Importante ressaltar que o contribuinte com dívida ativa que não efetuar o pagamento após protestado, mesmo assim sofrerá ação de execução fiscal dentro dos prazos legais.
Grande movimento de processos - Conforme comentou ainda o procurador Giancarlo Grossl, mensalmente o município recebe pouco mais de duzentas notificações de execuções fiscais, o que demanda muito trabalho interno para prosseguir com as ações de cobrança.
“Somente neste início de ano foram pouco mais de duzentos processos que retornaram do Fórum para a prefeitura dar prosseguimento, e isso gera muito trabalho interno para que possamos cobrar os valores devidos ao município”, comentou Giancarlo.
Para o prefeito Magno Bollmann, o município está atuando de forma respeitosa para com os bons pagadores. “Todos os cidadãos nos cobram para que trabalhemos pelo município. São cobranças para investimentos no desenvolvimento do município, melhorar ruas, acessos, escolas, postos de saúde, dentre outras tantas. Mas o cidadão contribuinte também deve fazer a sua parte. A grande parcela da população mantém suas contas em dia, e é por respeito aos bons pagadores que tomaremos estas medidas para recuperar os valores de dívida ativa que o município tem a receber. O município necessita destes recursos”, disse o prefeito Magno Bollmann.
O prefeito também comentou o fato de contribuir para a desjudicialização no judiciário. “É muito importante agirmos dessa forma para reduzir o número de ações no judiciário. Os processos levam anos para serem resolvidos, e isso tem um custo muito alto para a sociedade. Se temos esta possibilidade de cobrança sem a judicialização vamos utilizar sim, pois é uma ferramenta que não onera o Município e favorece resultados rápidos. Se nossos antecessores tivessem utilizado esta ferramenta de cobrança certamente o cenário hoje seria muito diferente”, concluiu o prefeito.
10 razões para que os municípios adotem a cobrança das dívidas ativas em cartórios segundo a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina - Anoreg/SC:
1 – Custo Direto: processo de execução fiscal demora anos e o custo é elevado para o poder público, já o protesto é gratuito.
2 – Custo Indireto: município sem os valores em caixa, ocasionando atrasos no pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.
3 – Redução de custo inclusive para o devedor, que não arcará com despesas judiciais e honorários advocatícios.
4 – Celeridade: uma execução leva em média 8 anos e 4 meses, enquanto que no protesto ocorre em 3 dias, e a recuperação continua alta após protestados, pois os devedores procuram a autoridade pública para quitar suas dívidas e conseguir o cancelamento do protesto.
5 – Índice de Recuperação: a média é de 2% para as dívidas com processos judiciais, já com o protesto esse índice chega a 40%, em apenas 3 dias.
6 – Aumento da arrecadação sem prejudicar o bom pagador, ou seja, sem aumentar tributos.
7 – Responsabilidade fiscal dos governantes públicos, não só no controle de gastos, como no controle de arrecadação.
7 – Diminuição da cultura de inadimplência, aumentando automaticamente a arrecadação.
8 – Diminuição de ações judiciais, desinflando os tribunais e dando mais celeridade a outras ações de suma importância para o poder público.
9 – Ajuda a cumprir a meta do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – em diminuir em 20% o volume atual de 25 milhões de execuções fiscais.
10 – Todas as dívidas ativas, inclusive as judicializadas, podem ser enviadas para protesto de forma gratuita, sem interferir no processo judicial. Se alcançado êxito na cobrança, basta à autoridade pública requerer o arquivamento da ação executiva.
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