Cerca de 50 pessoas, entre secretários, contadores, técnicos em contabilidade, servidores que atuam no planejamento e secretarias de governo, controladores e auditores internos estão participando nesta terça (30) e quarta-feira (31) do Curso sobre a IN20 TCE-SC, na sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE, em Mafra.
A Instrução Normativa número 20 do Tribunal de Contas trata de estabelecer critérios para organização e apresentação de prestação de contas anual. O curso tem objetivo de fazer entender a norma no contexto da gestão, da contabilidade e do Controle Interno e, a partir disso, estabelecer metas e ações para a sua obediência.
Na programação do curso estão: principais conceitos; diferenças entre contas de Governo e Contas de Gestão; atribuições do órgão de controle interno e do órgão central do sistema de controle interno; como organizar o órgão central do sistema de controle interno para gerar os resultados esperados pela IN20; modelos de organização; auditoria: principais aspectos; contas de Governo do Prefeito; conteúdo das Contas de Governo; como informar sobre as dispensas e inexigibilidades; como informar sobre a gestão de pessoas; como demonstrar gastos com publicidade e propaganda; como informar situações de emergência e calamidade e seus reflexos; prestação de contas; avaliações, entre outros.
Docente
Alexandre Alves é Mestre em Gestão de Políticas Públicas; Especialista em Controladoria e Administração Pública, graduado em Direito e Ciências Contábeis. Atualmente é diretor da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade e Finanças Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: lei de responsabilidade fiscal, controle dos bens patrimoniais, contabilidade pública, controle interno e controle público.
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