O presidente interino da Comissão de Economia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dirceu Dresch (PT), esteve no município de Iporã do Oeste para visitar o posto de combustíveis que transformou o telhado do empreendimento em uma usina de geração de energia elétrica. O empresário Liandro Cesar Paini instalou 158 painéis fotovoltaicos e viu sua conta de luz reduzir em cerca de 70%.
A conta de energia elétrica do empreendimento poderia ser ainda menor caso o projeto de lei apresentado por Dresch já estivesse aprovado. O PL 198/2015 impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica produzida a partir da autogeração, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento.
Diferentemente de outros 17 estados, Santa Catarina aplica o ICMS pelo total de energia elétrica consumida. "O correto seria aplicar o imposto apenas sobre a parte que ele consumiu da rede pública, isentando de imposto o volume de quilowatts que o cliente produziu por conta própria, seja por placa solar ou outra forma de obtenção de energia renovável. Queremos resolver esse problema, essa injustiça. A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] já permitiu que os estados de tomarem essa iniciativa", explica Dresch.
Pela proposta apresentada pelo deputado, se o consumidor coloca na rede mais energia elétrica do que ele consome na residência ou empresa, além de não pagar imposto sobre o que foi gerado, o cliente vai acumular crédito que será descontado na fatura do mês seguinte, podendo acumular esse crédito por até cinco anos. A medida beneficiaria quem beneficia quem tem uma central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts, classificada como minigeração.
Estímulo à autogeração
Dresch convidou o empresário para participar da audiência pública que vai debater a proposta no mês de outubro em Florianópolis. "É um case de sucesso que gostaríamos que fosse apresentado na audiência. Em Santa Catarina temos pouco mais de 200 projetos de autogeração de eletricidade conectados ao sistema de distribuição de energia da Celesc . É preciso estimular a autogeração. Santa Catarina não pode perder o bonde da sustentabilidade, da autogeração de energia que gera emprego, renda e estabilidade energética."
O futuro energético está na autogeração
Se todas as casas do Brasil gerassem energia solar, o país seria capaz de suprir 2,3 vezes toda sua demanda residencial de eletricidade. E ainda criaria emprego e renda, reduziria o risco de apagões, evitaria impactos ambientais e sociais de hidrelétricas e de energias poluentes, como é o caso das usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
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